O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargador Jeferson Muricy, juntamente com o juiz auxiliar da Presidência, Murilo Sampaio Oliveira, e a secretária-geral Judiciária, Lílian Brito, participou do lançamento nacional do sistema Exe-PJe, uma plataforma tecnológica projetada para aprimorar a fase de execução trabalhista em todo o país. O evento ocorreu na última sexta-feira (15/3) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas/SP, e contou com a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), incluindo o vice-presidente no exercício da Presidência, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, além além de desembargadores e servidores de diversas cortes trabalhistas.

Na abertura, o presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, celebrou o momento histórico, que “representa a concretização de esforços conjuntos entre o CSJT, a Corregedoria Regional, a Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial e a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do TRT-15”. A plataforma desenvolvida visa solucionar problemas de comunicação envolvendo o fluxo de informações acerca dos devedores trabalhistas, considerando que a ausência de otimização e de gestão do conhecimento provoca impacto negativo no desempenho das varas do trabalho na fase de execução.

Segundo dados do TRT-15, o sistema Exe-15, em operação desde 2015, já demonstrou melhorias significativas no desempenho do Tribunal, que anteriormente enfrentava altas taxas de congestionamento na execução. Esse sucesso levou à expansão nacional da plataforma, agora encabeçada pelo CSJT. O desembargador Samuel Lima destacou que o desenvolvimento do sistema Exe-PJe teve início em 2019, baseando-se na experiência regional e adaptando-se para uso em todo o país.

Em 2021, o CNJ reconheceu a plataforma como uma das seis boas práticas em governança de tecnologia da informação e comunicação, indicando-a para o Prêmio Innovare na categoria CNJ/Tecnologia. Com o lançamento oficial, a versão completa do sistema Exe-PJe está disponível para todo o Judiciário Trabalhista, oferecendo procedimentos otimizados na fase de execução, incluindo administração, cadastro de diligências e penhoras, leilões judiciais e pesquisa patrimonial. O presidente do TRT-15 ressaltou que “a plataforma promete revolucionar a fase de execução trabalhista em todo o país, garantindo uma gestão mais eficiente e transparente".

O presidente em exercício do TST, ministro Aloysio da Veiga, elogiou o lançamento nacional da plataforma como um esforço para aprimorar a atividade jurisdicional, destacando o papel da inteligência artificial na melhoria da qualidade e efetividade da busca de patrimônios em processos de execução. “O Exe-JT começa na 15ª Região e a boa prática é revelada para ser adotada no Brasil. Seu objetivo é ser um banco de dados, com mais capacidade e condições  de responder às demandas com segurança, qualidade e efetividade. E ainda ter critérios de busca patrimonial apresentando como resultado o conhecimento do patrimônio que muitas vezes é sonegado, ocultado, dificultando esta busca patrimonial”, analisou o ministro.

Para a corregedora do TRT-15, desembargadora Rita Penkal, o lançamento nacional do sistema Exe-PJe é um marco histórico para a Justiça do Trabalho brasileira, enfatizando sua origem no Exe-15, desenvolvido há mais de 10 anos para atender às necessidades identificadas pela Corregedoria. O sistema visa centralizar informações cruciais para execuções judiciais, melhorar a gestão de leilões e pesquisas patrimoniais, reduzir tarefas repetitivas e otimizar o tempo gasto nos procedimentos.

O ministro do TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, relembrou o lançamento da primeira vara eletrônica do país em Navegantes/SC, há doze anos, como uma homenagem ao falecido ministro João Orestes Dalazen, responsável pelos avanços tecnológicos na Justiça do Trabalho. “Doze anos depois, em Campinas, inauguramos uma nova etapa, que representa uma cooperação entre os tribunais”, destacou o ministro, ao falar do Exe-PJe. “Todos ao final ganhamos, pois a nossa atividade é em prol de um processo que seja cada vez mais ágil e eficaz”. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista ressaltou a importância do sistema Exe-PJe e outras ferramentas para melhorar a prestação jurisdicional.

Mesa de honra

Compuseram a Mesa de Honra, ao lado do presidente do TRT-15, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, no exercício da Presidência do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do TST, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, a corregedora do TRT-15, desembargadora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, o vice-corregedor do TRT-15, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz Sérgio Polastro Ribeiro, o presidente da Comissão de Relacionamento da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, o secretário-geral da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, representando a 3ª Subseção da OAB/SP, Cláudio Vieira.

Plataforma Exe-PJe

Responsável pela apresentação da plataforma Exe-PJe, o servidor da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial do TRT-15, Leandro Vinícius Miranda Cauneto, abordou as principais questões técnicas envolvendo as funcionalidades do sistema. Conforme demonstrado, diversas aplicações deverão ser regulamentadas pelo respectivo tribunal regional, que elegerá o modo mais eficiente e adequado à sua realidade.

A exposição contemplou as principais estratégias para aproveitamento das informações cadastradas, cujo objetivo final é conferir maior agilidade às execuções trabalhistas, auxiliando a identificar os devedores que merecem maior atenção por parte da Justiça do Trabalho, bem como facilitar a venda judicial dos bens desses devedores.

O sistema Exe-PJe permite, entre outras funções, o aproveitamento de pesquisas patrimoniais realizadas anteriormente, conferindo maior agilidade ao trabalho dos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados. Outra funcionalidade destacada é a possibilidade de gestão de leilões direto na plataforma, uma aplicação facultativa que permite, por exemplo, o cadastro e o sorteio de leiloeiros.

Fonte: TRT-15, com edição da Secom TRT-5 (Lázaro Britto) - 19/3/2024