Normas do TRT 5ª Região

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Ano Número Descrição
0009 Acolhe proposta de alteração no art. 23 do Regimento Interno, passando a matéria de que tratam os incisos I e XXVI à competência do Tribunal Pleno.
0008 Dispõe sobre a estrutura básica de órgãos do TRT5. * Alterada pelas RAs nºs 0016/1996, 0006/1997, 0021/1996 e 0011/1997.
0007 Defere requerimento de magistrada para que seja aplicado o art. 11 do Regimento Interno em vigor, como critério de fixação de antiguidade.
0006 Aprova o relatório das atividades desenvolvidas no exercício de 1994.
0005 Acolhe proposta de nova redação ao inciso XII, do art. 95 do Regimento Interno do TRT5, que trata sobre o prazo (15d) para encaminhamento de processos para relatar.
0004 Aprova os atos expedidos ad referendum pelo Presidente do TRT5, referentes ao exercício de 1994.
0003 Procede à retificação da publicação do Regimento Interno, no Diário do Poder Judiciário de 13.12.1994.
0002 Acolhe a sugestão de Juiz, no sentido de que os pedidos de férias sejam formulados dentro do respectivo período aquisitivo.
0001 Homologa o resultado do concurso para provimento dos cargos de Oficial de Justiça Avaliador, Agente de Portaria e Auxiliar de Enfermagem do TRT5.
1788 Altera o art. 1º, IV, da Portaria GP nº 0759/1994, que dispõe sobre o benefício de assistência à saúde do servidor público.
0759 Dispõe sobre o benefício de assistência à saúde do servidor público, sua família e seus dependentes. * Alterada pelas Portarias nºs 1788/1994 e 0416/2000.
0058 Altera a Portaria nº 0296/1987 para dispor sobre falta ao serviço de servidores, comprovações, procedimentos e aplicação de sanções.
0019 Altera a RA nº 0008/1994 que aprovou normas sobre a obrigatoriedade de entrega de Declaração de Bens e Rendas dos magistrados togados e classistas e servidores do TRT da 5ª Região.
0018 Aprova questão de ordem, no sentido de que os Juízes do Tribunal, convocados para o Órgão Especial devem participar do referido Órgão, no mesmo nível dos Juízes Titulares.
0017 Aprova questão de ordem, no sentido de que não poderão se afastar, ao mesmo tempo, três juízes togados integrantes da mesma turma.
0016 Revoga a RA nº 0012/1994.
0015 Aprova a prestação de contas, no exercício de 1993, da EMATRA.
0014 Cria seis encargos de Secretário de Audiências de 14.03.1994 até o término da pauta dupla e simultânea a realizar-se nas 4ª, 12ª e 15ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Salvador.
0013 Afasta juiz classista representante de empregadores da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento de Salvador.
0012 Reconhece direito ao gozo e contagem em dobro, para fins de aposentadoria, da licença prêmio adquirida pelos magistrados até 14.05.1979, bem como a impossibilidade do direito ao gozo e da contagem em dobro, para os mesmos fins, dos períodos adquiridos após vigência da Lei Complementar nº 0035/1979. * Revogada pela RA nº 0016/2012.


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