Precatórios

  1. Lista de Prioridades e de Ordem Cronológica - Consulte as listas de prioridades e de ordem cronológica de pagamentos de precatórios municipais, estaduais e federais recebidos e deferidos pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

  2. Precatórios Quitados - Consulte os Precatórios municipais, estaduais e federais que já foram quitados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

  3. Passo a Passo para geração de relatório de discriminação de valores disponibilizados às Varas para pagamento de precatórios

    1. Link SIP de acesso ao relatório de discriminação de valores

  4. Regime Geral

    1. Lista das Entidades Submetidas ao Regime Geral

    2. Consulta Convênios Judiciais

  5. Regime Especial

    1. Lista dos Entes Submetidos ao Regime Especial

    2. Consulta aos Planos de Pagamentos

      1. 2022

      2. 2023

      3. 2024

    3. Atas do Comitê Gestor de Contas Especiais

      1. 2022

      2. 2023

      3. 2024

    4. Editais de Acordo Direto com Deságio - ESTADO DA BAHIA

      1. 2022

      2. 2023

    5. Editais de Acordo Direto com Deságio - MUNICÍPIO DE SALVADOR

      1. 2022

      2. 2023