A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT/BA) promoverá, no próximo dia 10 de março, às 14 horas, aula magna com a desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo (foto), do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, sobre ''O Projeto de Lei nº 4330/2004 e a Agenda Nacional do Trabalho Decente''. O evento, que dará início às atividades letivas da Escola Judicial no ano de 2014, será realizado na Sala de Sessões do Tribunal Pleno, em Nazaré, e tem como público alvo magistrados e servidores do Tribunal.

O 'PL da Terceirização', como é conhecido, prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade empresarial, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Entre as principais queixas à proposta, que divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores, estão a possibilidade de falta de pagamento de direitos trabalhistas e os casos de empresas que fecham antes de quitar dívidas com trabalhadores.

Os pedidos de inscrição devem ser feitos pelo e-mail: inscricao-escola@trt5.jus.br. Para quem participar, haverá pontuação visando ao adicional de qualificação. Mais informações na página da Escola Judicial.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 07/02/2014 (Com informações da Agência Câmara) - Atualizada em 07/03/2014