Normas do TRT 5ª Região

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Ano Número Descrição
2021 0531 Autoriza excepcionalmente o acesso de servidores às unidades judiciárias, no mês de maio de 2021, para as atividades de migração e cadastramento dos processos dos sistemas legados que se encontram nas fases de conhecimento, liquidação e execução para o PJe, através do módulo “Cadastramento do Conhecimento, Liquidação e Execução (CCLE) do PJe”, bem como às unidades do interior, para a atualização de computadores.
2021 0429 Disciplina a celebração de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
2021 0409 Torna público o Plano Anual de Capacitação para a Área de Aquisições para o ano de 2021.
2021 0294 Delega competência administrativa da Presidência do TRT da 5ª Região, bem como revoga a Portaria TRT5 n. 0157/2018, que trata da Delegação de Competência TRT5.
2021 0289 Indica encarregado do tratamento de dados pessoais, na forma da Lei n. 13.709/2018, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
2021 0249 Suspende os prazos dos processos físicos e virtuais do TRT da 5ª Região, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça.
2021 0236 Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúncia de infração prevista na Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN) e no Código de Ética da Magistratura.
2021 0235 Suspende os prazos processuais nas jurisdições de Salvador, Candeias, Camaçari e Simões Filho, no período de 15 a 19.03.2021, com exceção daqueles inerentes à realização de audiências e sessões telepresenciais.
2021 0221 Suspende os prazos processuais no período de 08 a 12/3/202, nas jurisdições de Salvador, Camaçari, Candeias e Simões Filho, e nos dias 08 e 09/03, nas jurisdições de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Euclides da Cunha e Conceição do Coité, com exceção daqueles inerentes à realização de audiências e sessões telepresenciais.
2021 0178 Suspende os prazos processuais no período de 03 a 05.03.2021, nas jurisdições de Salvador, Camaçari, Candeias e Simões Filho, com exceção daqueles inerentes à realização de audiências e sessões telepresenciais.
2021 0164 Suspende os prazos processuais nos dias 1º e 02/03/2021, com exceção daqueles inerentes à realização de audiências e sessões telepresenciais.
2021 0088 Altera o Ato TRT5 nº 0227/2020, que regulamenta e operacionaliza as disposições das Resoluções do CNJ nº 169 e 183/2013, nº 248/2018 e nº 301/2019.
2021 0087 Designa Desembargadora Plantonista, no âmbito da 2ª instância do TRT da 5ª Região, para os dias 08 e 09.05.2021.
2021 0085 Altera o Ato TRT5 n. 264, de 31 de maio de 2012, que institui o Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos – 2ª Instância neste Regional, com o objetivo de proceder à retificação ou atualização dos cálculos integrantes das decisões líquidas.
2021 0083 Altera o Ato GP TRT5 n. 00109 que confere interpretação aos arts. 173-F a 173-K do Regimento Interno para regulamentar provisoriamente a realização de sessões telepresenciais por videoconferência, em face das restrições causadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
2021 0081 Altera o Ato TRT5 n. 264, de 31 de maio de 2012, que institui o Núcleo de Apoio à Atividade de Cálculos – 2ª Instância neste Regional, com o objetivo de proceder à retificação ou atualização dos cálculos integrantes das decisões líquidas.
2021 0080 Altera o Ato TRT5 N. 0344, de 10 de dezembro de 2020, que regulamenta a utilização do sistema PROAD (Processo Administrativo Eletrônico) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
2021 0078 Tornar pública a designação de Desembargador Plantonista, no âmbito da 2ª instância deste Tribunal, para os dias 1º e 2 de maio de 2021.
2021 0076 Transfere para o dia 24.04.2021 a data do feriado - Dia de S. Jorge, no Fórum Trabalhista de Ilhéus.
2021 0075 Altera a composição da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TRT da 5ª Região para o biênio 2019-2021.

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