Sustentação Oral / Preferência

Nos termos do Regimento Interno deste Tribunal e do Ato GP n. 319, de 15 de junho de 2023, a inscrição para sustentação oral deverá ser feita conforme meios e prazos a seguir:

SESSÃO PRESENCIAL

A inscrição para sustentação oral poderá ser realizada por advogados(as) e procuradores(as) em meio eletrônico, utilizando-se o formulário abaixo disponibilizado, em até 24 horas antes do início da sessão, contadas em dias úteis, ou pessoalmente, em até 30 minutos antes do início da sessão, dirigindo-se o requerimento à Secretaria do Órgão Julgador, conforme disposto no § 10 do art. 167 do Regimento Interno deste Tribunal.

Havendo interesse na sustentação oral durante a sessão de julgamento, os(as) advogados(as) podem solicitar a palavra ao(à) Presidente da sessão e, concedida, ocupar a tribuna, conforme previsão contida no art. 166 do Regimento Interno.

PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA

É permitido aos(às) advogados(as) com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado este Tribunal realizar sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que o requeira em meio eletrônico, utilizando-se o formulário abaixo disponibilizado, em até 24 horas antes início da sessão, contadas em dias úteis.

SESSÃO VIRTUAL

Nas sessões virtuais, o pedido de sustentação oral deve ser feito, em meio eletrônico, utilizando-se o formulário abaixo disponibilizado, em até 24 horas antes do início da sessão, contadas em dias úteis.

Adiado o julgamento do feito para uma nova sessão, os(as) advogados(as) e procuradores(as) habilitados(as) nos autos deverão renovar, caso subsista interesse, o requerimento de sustentação oral após a publicação da pauta no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), observando os meios e prazos estabelecidos no Regimento Interno deste Tribunal e estabelecidos no Ato GP n. 319, de 15 de junho de 2023


Atenção: Para receber a confirmação de que o contato foi realizado com êxito, o solicitante deve preencher, abaixo, o campo reservado ao seu e-mail.

 

Conforme informado pela nota Sustentação oral: pedidos serão feitos pelo app JTe a partir de quinta (17/8) a nova forma de fazer o pedido de sustentação oral será pelo Sistema JTE