Sustentação Oral / Preferência

Informações Gerais

 A inscrição para sustentação oral deverá ser feita conforme meios e prazos a seguir:

I) SESSÕES PRESENCIAIS

Em se tratando de sessões presenciais, o pedido de sustentação oral poderá ser realizado por advogados e procuradores em meio eletrônico, após a publicação da pauta no Diário Oficial, utilizando-se o formulário eletrônico disponibilizado abaixo, até às 16 (dezesseis) horas do dia útil antecedente à respectiva sessão, nos termos do artigo 166, § 7º do Regimento Interno deste Tribunal.
A sustentação oral também poderá ser feita de forma presencial. Neste caso, deverá ser realizada em até 30 (trinta) minutos do início da sessão, nos termos do artigo 166, §6º do Regimento Interno deste Tribunal.

II) SESSÕES SEMIPRESENCIAIS

A inscrição para sustentação oral deverá ser realizada por advogados e procuradores habilitados nos autos, por meio do formulário eletrônico disponibilizado abaixo, após a publicação da pauta no Diário Oficial, em até 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, contadas apenas em dias úteis, nos termos do artigo 7º do Ato GP TRT5 n. 109/2020.
Caso a sustentação oral seja feita de forma presencial, a inscrição será admitida até a hora designada para o início da sessão, conforme previsão contida no art. 7º,§ 9º do Ato GP TRT5 n. 109/2020.

III) SESSÕES TELEPRESENCIAIS E SESSÕES VIRTUAIS

A inscrição para sustentação oral deverá ser realizada por advogados e procuradores habilitados nos autos, por meio do formulário eletrônico disponibilizado abaixo, após a publicação da pauta no Diário Oficial, em até 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, contadas apenas em dias úteis, nos termos do art. 7º do Ato GP TRT5 n. 109/2020.

Na hipótese de remessa de processo designado para julgamento em sessão virtual para apreciação em sessão telepresencial ou semipresencial por videoconferência em decorrência de pedido de sustentação oral, os advogados e procuradores habilitados nos autos, caso persista interesse na sustentação, deverão renovar o requerimento após a publicação da respectiva pauta no Diário Oficial, observando-se os prazos e as condições de cada modalidade de sessão.

Atenção: Para receber a confirmação de que o contato foi realizado com êxito, o solicitante deve preencher, abaixo, o campo reservado ao seu e-mail