Os artigos 3º e 4º do Ato TRT5 nº 257/2013, que disciplina as ações de promoção da acessibilidade através da Comissão Permanente de Acompanhamento das Condições de Acessibilidade no TRT da Bahia, foram recentemente alterados pelo Ato TRT5 nº 297/2013. O documento, assinado pela presidente do Tribunal, desembargadora Vânia Chaves, foi divulgado no Diário Eletrônico desta terça-feira (28).

Uma das modificações é a indicação da Presidência para que o servidor Marcelo de Carvalho Monteiro Filho (foto) atue nesta composição inicial da comissão como o representante dos servidores com deficiência. Marcelo, que possui deficiência visual e trabalha na Coordenadoria Administrativa de Pessoas do TRT, foi um dos servidores que teve participação ativa no processo colaborativo que resultou na Comissão de Acessibilidade.

Outra alteração estabelece que as unidades integrantes (Amatra5, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, Secretaria de Administração, Secretaria de Gestão de Pessoas, Seção de Assistência Social, Seção de Atendimento Médico, Seção de Enfermagem e Núcleo de Obras) enviem ofício à Presidência indicando um representante titular e um suplente para fazerem parte da equipe.

COORDENAÇÃO - A última novidade, de acordo com o Ato TRT5 nº 297/2013, diz respeito à eleição de coordenadores (titular e adjunto) para conduzir os trabalhos por um mandato de dois anos. Esta eleição ocorrerá após a primeira composição, por voto da maioria absoluta dos membros que a compõem, em reunião especificamente designada para esse fim, cuja pauta deverá ser divulgada com antecedência mínima de 15 dias.

A partir da primeira composição, a indicação de novos representantes ficará a cargo da própria Comissão. Ou seja, a unidade que porventura precise indicar novos representantes não se reportará mais à Presidência e sim à coordenação da comissão.

Dentre as diversas atribuições, a Comissão de Acessibilidade do TRT-BA ficará incumbida de realizar estudos para aperfeiçoar as normas de acessibilidade e ajuda técnica, bem como estabelecer diretrizes para a solução dos problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, sejam elas magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados, estudantes ou quaisquer outros usuários das instalações do TRT baiano.

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13/05/2013 07:30 | Comissão acompanhará a acessibilidade no TRT da Bahia

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 29/05/2013 (atualizada às 18h30)