Um convênio entre o TRT5 e a Receita Federal vai possibilitar que os juízes trabalhistas da Bahia tenham acesso on line a todas as declarações de imposto de renda de pessoas físicas e pessoas jurídicas de 2001 a 2006. A apresentação do sistema que possibilita esse acesso, via internet, o InfoJud, foi demonstrada para os magistrados, hoje pela manhã (foto), por técnicos da Receita Federal, durante mais uma edição do evento Conversa com o Presidente, no auditório do Fórum das Varas, no Comércio.

     O InfoJud, explicou o técnico, é utilizado mediante certificação digital, o que garante a identificação do demandante das informações. Para completar a segurança, os dados solicitados são encaminhados para uma caixa postal exclusiva do magistrado cadastrado, que fica dentro do próprio sistema, assegurando a destinação correta dos dados.

     O sistema dá acesso também a declarações de Imposto Territorial Rural (ITR) e em breve disponibilizará informações sobre a CPMF e Declaração de Operações Imobiliárias. "Esse será um importante instrumento para agilizar a execução de dívidas trabalhistas", salientou o presidente do TRT, desembargador Roberto Pessoa.

     JURISPRUDÊNCIA - Logo após os esclarecimentos sobre o InfoJud, o presidente da Comissão de Informática do TRT5, desembargador Cláudio Brandão, detalhou as inovações inseridas no link Acórdãos, que dá acesso a pesquisas jurisprudenciais no site do Tribunal (www.trt5.jus.br).

     Em seguida, os 33 juízes substitutos da 2ª turma do Curso de Introdução à Magistratura da Escola Judicial receberam seus certificados de conclusão da Escola Judicial do TRT5. (Ascom TRT5 - 19/10/2007)