O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região suspende os prazos processuais na jurisdição de Barreiras, no período de 25 (terça-feira) a 28 (sexta-feira) de maio de 2021. A medida decorre do Decreto 20.491, de 24 de maio de 2021, do Governo do Estado da Bahia, que institui restrições nos municípios baianos, como forma de enfrentamento ao novo coronavírus. Esta suspensão não alcança os prazos inerentes à realização de audiências telepresenciais.

O Ato regulamentando a suspensão de prazos (Nº 109/2021), além de outras providências, foi publicado nesta quarta-feira (26/5) no Diário Eletrônico (https://dejt.jt.jus.br/dejt/).

Conforme Resolução n° 314/2020 do CNJ e Ato conjunto GP/CR TRT5 n° 12/2020, eventuais dificuldades técnicas ou práticas na participação da audiência, ou sessão deverão ser apreciadas e decididas pelo magistrado responsável.

A suspensão de prazo em outras jurisdições, por força de novos Decretos Estaduais e Municipais, será analisada conforme disposto no §1º, inciso III, do art. 3º da Resolução CNJ 322/2020 e, caso acolhida, será devidamente noticiada no portal eletrônico deste Tribunal.

Fonte: Presidência do TRT5 - 26/5/2021 (atualizado em 27/5/2021)