A presidente e a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), desembargadoras Débora Machado e Luíza Lomba, receberam nesta terça-feira (19/4), das mãos do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, um certificado que registra os bons resultados obtidos pelo TRT-5 na Semana de Conciliação e Execução Trabalhista, realizada entre os dias 20 e 24 de setembro do ano passado. O regional baiano figurou como o terceiro entre os tribunais trabalhistas de médio porte, atrás dos TRTs da 10ª Região (DF/TO) e da 9ª Região (PR), no desempenho no evento.

A entrega dos certificados ocorreu durante a 3ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na sede do TST. Foram contemplados os tribunais que se destacaram na Semana de Conciliação, nas categorias grande, médio e pequeno porte. O ministro disse que seu comparecimento ao Coleprecor “representa o retorno a uma prática realizada todos os anos de conclamar magistrados e servidores para participarem da Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista”.

Segundo o ministro Cláudio Brandão, a Justiça do Trabalho tem a melhor taxa de efetividade na execução, se comparada a outras esferas do Poder Judiciário, todavia, o percentual de cerca de 27% indica que há muito por fazer. “O trabalho da comissão tem sido de coordenar políticas nacionais voltadas à execução e tentar cada vez mais ampliar as ferramentas de apoio ao magistrado para que possam atuar de maneira mais direta”, enfatizou. O ministro reforçou ainda que a fase de execução é a mais difícil do processo trabalhista e merece um cuidado especial.

Nos cinco dias da Semana de Conciliação e Execução Trabalhista de 2021, o TRT-5 programou 1.562 audiências, e movimentou R$ 75.922.842,75‬ com arrecadação de várias fontes, sendo a principal de R$ 45.263.888,98, obtidos com a produção de 960 acordos. Outras fontes foram leilões; liberação de alvarás; custas; recolhimentos previdenciário e fiscal; liberação de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Nacionalmente, o evento movimentou R$ 1.860.607.756 em processos na fase de execução. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi o tribunal de grande porte que mais executou, seguido dos TRTs da 2ª Região (SP) e da 4ª Região (RS). Entre os tribunais de pequeno porte, o destaque na execução ficou com o TRT da 24ª Região (MS), que ocupou o primeiro lugar, seguido dos TRTs da 22ª Região (PI) e da 17ª Região (ES).

Semana da Conciliação Trabalhista 2022

Os Centros de Conciliação de 1º e de 2º Graus do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejuscs 1 e 2/TRT-5) já estão recebendo pedidos de inclusão de processos, em qualquer fase de tramitação, para a pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022, que acontecerá de 23 a 27 de maio. Para os processos de 1º Grau, os advogados ou pessoas físicas ou jurídicas envolvidos em ações podem solicitar a realização de uma audiência pelo email queroconciliar@trt5.jus.br ou pelo telefone do Cejusc 1, (71) 3284-6187. Para os processos que aguardam julgamento no 2º Grau ou a análise de admissibilidade de Recurso de Revista, os advogados devem pedir a audiência através de petição nos autos, pelo e-mail cejusc2@trt5.jus.br ou pelos telefones do Cejusc 2, (71) 3319 7415 /  3319-7847.

Outros assuntos do Coleprecor

Ainda na programação do Coleprecor, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva Pinheiro, abordou os impactos da Emenda Constitucional nº 114, de 16/12/2021, para o pagamento de precatórios pela Justiça do Trabalho. A EC alterou a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar um novo regime de pagamentos, modificando normas relativas ao novo regime fiscal e autorizando o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios.

A 3ª Reunião contou também com a participação da secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, que apresentou um projeto de melhoria das estruturas dos tribunais com relação à gestão de pessoas, tendo como parâmetro a situação deficitária de cargos efetivos no TRT-22 (PI). A servidora discorreu ainda sobre organização de gestão orçamentária, detalhando o Plano de Distribuição de Recursos para Ações Prioritárias (PDRAP).

Secom TRT-5 (Franklin Carvalho, com informações do Coleprecor) - 20/4/2022