Pular para o conteúdo principal
Ir direto para menu de acessibilidade.
Ir para o conteúdo
Ir para o menu
Ir para a busca
Ir para o rodapé
Busca
Portal# Novo Menu Principal
Menu
Mostrar/ocultar menu
Institucional
Composição e antiguidade de magistrados
Biblioteca
Comenda Coqueijo Costa
Colegiados temáticos
Corregedoria
Endereços e Telefones
Escola Judicial
Estatística
Gestão Documental
Gestão Estratégica
Memória
Organogramas
Responsabilidade Socioambiental
Revistas de Gestão
Varas do Trabalho
Serviços
Processos
Arquivo
Atas de Órgãos Colegiados
Sustentação Oral
Autenticidade de Documentos
Cargas de Autos de Processos
Conciliações Globais
Conciliar/Cejusc
Consulta de Processos
Depósitos e recolhimentos
e-Carta
e-Doc
Leilões e Alienações por Iniciativa Particular
Pedido de Acesso aos Autos Digitalizados
Peritos e Perícias
PJe-Calc Cidadão
Precatórios e RPVs
Portal Proad - Usuários externos
Procedimentos de Reunião de Execuções
Processos aptos a Julgamento
Processômetro
Procuradoria
Push
Sorteio
Informes
Concursos
Diário Eletrônico
Estágio
Portarias de Portes de Armas
Remoção por permuta e redistribuição
Tabelas e Índices
Funcionamento
Plantões Judiciários
Audiências e Sessões
Calendário
Horários
Indisponibilidade de Serviços
Público Interno
e-Consig
Malote Digital
Proad
Troca de Senha
Certidão de vinculo
Atermação Virtual
Instruções para Atendimento Telepresencial
Formulario de Atermação Virtual
Notícias
Facebook
Instagram
Notícias
Twitter
Youtube
Jurisprudência
Pesquisa Jurisprudencial
Súmulas, Precedentes e Repetitivos – DIGEPNAC
Núcleo de Ações Coletivas - DIGEPNAC
Publicações
Transparência
Trasparência e Prestação de Contas
Gestão, Governança e Estatística
Audiências e Sessões
Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
Ouvidoria
Tecnologia da Informação e Comunicação
Gestão Orçamentária e Financeira
Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
Gestão de Pessoas
Auditoria e Prestação de Contas
Sustentabilidade e Acessibilidade
Agendas dos Magistrados
Legislação
Normas do TRT5
Regimento Interno
Regulamento Geral
Ouvidoria
Atendimento Acessível
Carta de Serviços ao Cidadão
Denúncia de Assédio Eleitoral
Dúvidas Frequentes
Formulário Ouvidoria
Formulário LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados
Ouvidoria
Ouvidoria da Mulher
Serviço de Informações ao Cidadão
Avalie o Atendimento
Acompanhar manifestação
Formulário SIC
Denúncia de Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Trabalho
Contato
Trilha de navegação
Início
Jurisprudência
Uniformização de Jurisprudências
Acórdãos 0000352-36.2016.5.05.0000
Acórdão PJE
Acórdão LEGADO
