A Justiça do Trabalho na Bahia segue atenta à necessidade de prover o acesso e a inclusão das pessoas com necessidades especiais. Na tarde da última terça-feira (13), a 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, no Recôncavo baiano, realizou audiência (foto) com o auxílio de um tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O motivo: tanto o autor quanto uma testemunha do processo são surdos e se comunicaram com o juiz e advogados presentes por meio do perito Roberto do Amaral Santos Júnior, que é nomeado pelas varas sempre que algum processo necessita do serviço.

De acordo com o diretor da unidade, Luciano da Silva, a audiência foi conduzida pelo juiz titular Milton José Deiró de Mello Júnior e referia-se à instrução do processo nº 0001215-95.2016.5.05.0192, que o trabalhador move contra o Bompreço Bahia Supermercados. Na ação, o trabalhador pleiteia à Justiça o pagamento de indenizações e verbas rescisórias, entre outros pedidos. Nesta fase de instrução, o juiz apura todos os fatos alegados pelo reclamante antes de concluir o processo para julgamento.

ACESSIBILIDADE - O TRT da Bahia conta com o serviço de tradução em Libras para a realização de audiências com pessoas surdas desde junho de 2012. O Tribunal, porém, começou a se preparar bem antes, em 2010, capacitando servidores em Libras e promovendo oficinas de como lidar com as necessidades especiais. O serviço - que atende às determinações contidas nas Leis nº 10.436/2002, nº 13.146/2015 e na Recomendação nº 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça - busca promover a conscientização e sensibilização dos servidores sobre a importância da inclusão e pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 15/12/2016