O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, alertou que ainda há esperanças para recompor o orçamento da Justiça do Trabalho. Durante a abertura da reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), o ministro destacou o trabalho que está sendo realizado para manter o funcionamento da Justiça do Trabalho.
''O Ministério do Planejamento, a Casa Civil, a Presidência da República e o Congresso Nacional, cientes do nosso drama, estão sensibilizados e querendo nos ajudar'', descreveu. Segundo o ministro, a secretaria geral do CSJT tem se reunido constantemente com representantes do Executivo para encontrar a melhor forma para o reestabelecimento do orçamento até o começo do segundo semestre de 2016.
Entre as alternativas possíveis e que já estão sendo analisadas, está a edição de uma Medida Provisória, a propositura de um Projeto de Lei em regime de urgência, que levaria cerca de dois meses para ser aprovado, ou a recomposição do orçamento por despacho, em medida judicial. Estamos todos no mesmo barco e precisamos conjugar esforços, alertou o ministro.
Correições - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, participou nesta quarta-feira, da 4ª Reunião Ordinária do Coleprecor, que acontece no TST em Brasília. Lacerda Paiva fez uma breve síntese do trabalho desenvolvido durante o primeiro semestre deste ano, a partir das correições ordinárias no âmbito dos TRTs da 5º, 21ª, 17ª e 6ª Regiões, quando foi realizado o levantamento de dados referentes aos serviços de 2º Grau, no que tange à estrutura administrativa e judiciária dos tribunais, movimentação processual pelo sistema e-Gestão, conciliação, precatório, atuação da Corregedoria Regional, responsabilidades institucionais e desempenho das respectivas Escolas Judiciais.
O ministro ressaltou a importância do e-Gestão, ferramenta eletrônica de apoio, destinada a disponibilizar acesso às informações dos órgãos do Judiciário Trabalhista. O sistema é imprescindível atualmente para a atuação da Corregedoria-Geral, que permite realizar o controle estatístico-processual do movimento judiciário e da atuação jurisdicional. Lacerda Paiva também destacou as iniciativas de conciliação dos tribunais correicionados, que implantaram núcleos permanentes de métodos consensuais de solução de conflitos, alguns deles inclusive na 2ª instância, como é o caso dos TRTs 5 (BA) e 6(PE).
Conciliações - Mais de meio bilhão de reais disponibilizados aos trabalhadores. Em breve intervenção durante reunião do Coleprecor em Brasília, o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, anunciou os resultados obtidos durante a II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que aconteceu entre os dias 13 e 17 de junho, mobilizando todos os Regionais. Acompanhado do juiz auxiliar da Vice-Presidência, Rogério Neiva, o ministro Pereira fez questão de agradecer e parabenizar pessoalmente os presidentes e corregedores pelo engajamento no mutirão.''Foi um sucesso absoluto, graças à participação de todos os magistrados e servidores dos Regionais'', complementou.
Secom TRT5 (com informações do Coleprecor) - 27/6/2016