A partir de julho, cerca de 2.300 processos físicos em fase de liquidação e execução que tramitam na Vara do Trabalho de Santo Amaro, no recôncavo baiano, passarão a integrar o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A conversão será possível graças ao Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE), um módulo de conversão/cadastramento disponível no PJe que inicialmente funcionará apenas naquela unidade, eleita pela Administração como piloto para a execução do projeto. Os preparativos estão sendo coordenados pelo juiz Firmo Leal Neto (gestor) e pela servidora Maria Madalena de Brito Cunha (gerente do projeto) e incluem, nesta fase final, a capacitação de servidores na semana de 27/6 a 1º/7 e uma reunião com os advogados da região, prevista para o dia 30.

De acordo com Madalena Brito, nos encontros serão detalhados todo o funcionamento do CLE e a necessidade dos advogados estarem cadastrados nos dois módulos do Sistema PJe (1º e 2º graus) para atuação no sistema. ''É de suma importância que todos os advogados que militam na jurisdição de Santo Amaro possuam o certificado digital para cadastramento no PJe e posterior habilitação nos processos que serão migrados, pois após a conversão de físicos para eletrônicos, os advogados só poderão peticionar nos processos pelo próprio sistema PJe'', alertou.

A servidora explicou também que desde fevereiro a equipe do CLE vem trabalhando no desenvolvimento de ferramentas para facilitar a migração, e que desde abril vem procedendo o que chama de ''saneamento dos processos''. ''Esse trabalho consiste em verificação dos dados cadastrais, bem como de atualização de movimentos processuais, tornando-os aptos à migração que será processada no período condensado, inclusive com suspensão de prazo e atendimento externo na Vara, exceto audiência'', explicou. Na época (foto abaixo) a presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria Adna Aguiar, esteve em Santo Amaro (foto) e destacou a conversão como um mecanismo a mais para facilitar o andamento das ações nas fases de liquidação/execução, uma das mais significativas, pois é quando a Justiça busca os meios de cobrar do devedor aquilo que judicialmente o trabalhador tem direito a receber.

PROVIMENTO E AMPLIAÇÃO - Todas as etapas da implantação, como os tipos de documentos que poderão ser digitalizados, as fases processuais dos processos para inserção no módulo CLE, bem como os prazos para intimação dos advogados das partes após a conversão dos processos estão detalhados nos 11 artigos que compõem o Provimento Conjunto nº 2/2016, que estabelece todos os parâmetros para utilização da ferramenta. O documento foi editado conjuntamente pela Presidência e pela Corregedoria Regional do TRT da Bahia, e publicado no Diário Eletrônico do último dia 10 de junho.

Embora a Presidência do TRT5-BA ainda não tenha definido em quais ou quantas Varas o módulo CLE será implantado após a instalação em Santo Amaro, a tendência é que seu uso seja paulatinamente ampliado para todas as varas do TRT baiano, na capital e no interior do estado. A unificação de todos os processos numa plataforma, já que o CLE é um módulo do PJe - garante mais rapidez no andamento das ações, melhora o trabalho de advogados, juízes e servidores, amplia o acesso aos documentos, que ficam disponíveis 24 horas, durante toda a semana, e resulta também em economia de despesas com papel, impressão, deslocamento e outros recursos.

SANTO AMARO - A Vara do Trabalho de Santo Amaro tem atualmente em tramitação mais de 4 mil processos eletrônicos e cerca de 3 mil em papel. Desde a implantação do PJe já foram ajuizadas na unidade mais de 7 mil processos nesse formato, o que representou uma completa mudança de rotina, com redução do acúmulo de pastas de processos que atravancava os corredores. A unidade fez recentemente uma triagem que separou 4,5 mil processos físicos para eliminação, liberando 22 estantes nos seus arquivos. Um fato característico na jurisdição é que muitos processos, principalmente do setor petroleiro, ficam aguardando decisões de recursos nas instâncias superiores.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho / Lázaro Britto) - 16/6/2016