O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, elogiou o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) pela sua transparência, pela forma como utiliza a ferramenta eletrônica (sistema e-Gestão) para controlar seus resultados, e por iniciativas na área da tecnologia, como o aplicativo para celulares que deverá ser lançado no próximo dia 25. O elogio foi feito na sessão de leitura da Ata da Correição Ordinária, ocorrida na manhã desta sexta-feira (20) no pleno do TRT5, com as presenças dos desembargadores do Tribunal, incluindo a presidente Maria Adna Aguiar.

"Fiquei encantado com o aplicativo. Claro que isso por si só não resolve as demandas da prestação jurisdicional, mas é relevante para o serviço", argumentou. O ministro, que está no TRT5-BA desde a segunda-feira (16/5), quando começou a Correição, destacou também a publicação na internet de dados relativos ao julgamento dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência, que detalham os processos envolvidos em cada caso, o andamento e a decisão. Ainda segundo ele, todos os desembargadores vêm ensejando esforços para manter a produtividade, apesar de o número de processos na segunda instância do TRT5 ser maior do que o encaminhado ao 2º Grau em tribunais do Trabalho do mesmo porte.

"As recomendações que fazemos são pouquíssimas, não para corrigir algum procedimento, mas no sentido proativo, para aperfeiçoar o trabalho", disse, ressaltando que o TRT vem cumprindo a sua função institucional, respondendo no limite do possível, das condições que são do conhecimento de todos. A Ata da Correição apontou escassez no número de servidores e que, mesmo com duas solicitações de ampliação do quadro feitas pelo TRT5 ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, essa falta deve perdurar, face ao contingenciamento de recursos no judiciário trabalhista.

A correição verificou a variação de índices do TRT5 nos anos de 2014 para 2015, e observou queda na abertura de novas execuções, o aumento do tempo de finalização dos processos e a diminuição da produtividade, mas considerou como causador deste panorama negativo a greve de servidores, que durou de 16/6 a 4/9 2015. O corregedor também assinalou que o Regional remete mais recurso ao Tribunal Superior do Trabalho do que os tribunais do mesmo porte.

O ministro ressaltou os esforços para obter bons resultados no que tange à conciliação, inclusive os estudos para a criação de mecanismos permanentes de soluções não litigiosas, e as ações itinerantes da Escola Judicial, que capacita pessoal no interior para as atividades da área-fim. Dentre as recomendações, o corregedor orientou para a busca de soluções nas questões de prefeituras muito endividadas, seja por acordos ou por  outras medidas.

Secom TRT5 - 20/5/2016