A presidente do Tribunal do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria Adna Aguiar, editou o Ato TRT5 126/2016, que interrompe a transformação de cargos vagos da especialidade Técnico Judiciário/Administrativa/Segurança, para o cargo de Técnico Judiciário/ Administrativa/Sem especialidade. A transformação, que na prática conduzia à extinção do cargo de agente de segurança no TRT5, vinha ocorrendo desde março de 2009.
A nova medida considera as Resoluções Nº 176/2013 e 218/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que instituem o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ), constituído pelas Comissões de Segurança Permanente dos Tribunais de Justiça e Militares, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho. Ainda de acordo com as resoluções, um Comitê Gestor integrará os Núcleos de Segurança dos tribunais para compartilhamento de informações e cooperação mútua, avaliando e propondo medidas de proteção em conjunto com estes Núcleos.
Pedro Marcelo Reis dos Santos, diretor do Núcleo de Segurança do TRT5, destaca a diferença entre a segurança prestada por servidores especializados, da Casa, daquela oferecida por empresas terceirizadas. "Existem serviços, como a segurança e escolta de autoridades, magistrados e oficias, por exemplo, que os terceirizados não podem realizar. Além disso, a gestão de contratos e o planejamento a médio e a longo prazo devem ficar a cargo de quem tem uma relação mais próxima com a instituição", afirma.
A mudança no TRT5-BA foi saudada pelas unidades que lidam com segurança, como a Secretaria de Administração e o Núcleo responsável. "A iniciativa contribuirá para a restruturação desta carreira tão necessária nos tempos atuais em que há a necessidade de ampliação e aperfeiçoamento da segurança institucional", afirmou a presidente Maria Adna Aguiar.
A diretoria da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União - Agelpojus parabenizou os Agentes de Segurança no Regional baiano pela obtenção da vitória. A Agelpojus também agradeceu à presidente do Regional por "mais uma demonstração de sensibilidade e comprometimento na valorização dos Agentes de Segurança". Veja aqui a íntegra da nota divulgada no site da instituição.
Secom TRT5 - 20/4/2016