Trabalhadores e representantes da Sociedade de Estudos Empresariais Avançados da Bahia (Seeb) e da Sociedade de Estudos São Tomaz de Aquino (Sestas) repactuaram, por mais nove meses, dois acordos globais perante o Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do TRT da Bahia. As negociações, conduzidas pelo juiz Júlio Massa na manhã desta segunda-feira (11/4), visam ao prosseguimento do pagamento de débitos trabalhistas em cerca de 150 processos contra as duas entidades, que são mantenedoras, respectivamente, da Faculdade São Salvador e da Faculdade e Colégio São Tomaz de Aquino.

Pela proposta, o valor dos aportes nos dois acordos (veja tabela abaixo) serão reajustados em cerca de 20% a partir de maio e valerão até janeiro/2017, quando as partes sentarão novamente para rediscutir as condições, incluindo o valor total do débito. As empresas se comprometeram, até lá, a apresentar à Justiça os balanços patrimoniais dos últimos dois anos, bem como comprovar o pagamento de todas as verbas rescisórias provenientes de despedidas realizadas a partir da vigência do acordo. A medida, segundo o juiz Júlio Massa, ''é condição para manutenção do acordo e visa evitar que o procedimento global de conciliação perante o JC2 seja utilizado como única forma de quitação do passivo trabalhistas das empresas''.

Na repactuação desta segunda, as partes também concordaram em retirar os sócios da suspensão dos atos de constrição e expropriação por parte da Justiça - a proposta deverá ser submetida para apreciação do Órgão Especial do TRT5-BA. Além disso, todo o valor proveniente do reajuste será revertido para o chamado ''Grupo C'', que reúne os processos com os maiores valores líquidos a que cada trabalhador tem direito, e que representam a maioria das ações ainda não quitadas.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 11/4/2016