Os participantes da 1ª Semana de Formação Continuada para Magistrados, que vai desta segunda até a próxima sexta-feira (7 a 11/3) realizam neste primeiro dia duas atividades de imersão no novo contexto de uniformização de jurisprudência. Pela manhã, assistiram à palestra sobre Precedentes Judiciais e a Justiça do Trabalho, com o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já à tarde, acompanharão o julgamento, pelo Pleno do TRT5, de seis incidentes de uniformização (veja a programação completa da Semana aqui).

Na palestra desta segunda (foto), que contou com as participações de muitos desembargadores do TRT5, inclusive da vice-presidente da Casa, Lourdes Linhares, e do diretor da Escola Judicial, Norberto Frerichs, e da presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Rosemeire Fernandes, o ministro Cláudio Brandão disse que uma comissão no TST prepara minuta de uma Instrução Normativa a ser votada pelo Pleno daquela Corte sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC) na Justiça do Trabalho.

Ele detalhou a atual situação do sistema recursal no Judiciário Trabalhista, identificando os setores que mais recorrem (indústria, administração pública e bancos) e disse que a Lei 13.015/2014 inaugurou uma nova realidade neste ramo da Justiça, antecipando uma sistemática de uniformização da interpretação. Agora, é pressuposto para recebimento do Recurso de Revista, que o Tribunal de origem já tenha uniformizado o entendimento sobre o tema em discussão. O TRT deve, inclusive, assegurar a preponderância daquele entendimento. Nesse novo contexto, os magistrados alimentam o Tribunal para formação do precedente e, quando é o caso, fornecem exemplos com minucias que ensejam  interpretação à parte do precedente.

Secom TRT5 - 7/3/2016