Atividades realizadas nestas quinta e sexta-feira (18 e 19), pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia ( Ejud/TRT5-BA), concluem o curso de Formação Inicial de Magistrados, voltado aos sete mais recentes juízes do Regional em processo de vitaliciamento. Uma das aulas foi ministrada pela desembargadora Débora Machado, que falou sobre a necessidade desse tipo de capacitação: "Essa iniciativa é de extrema importância, até pelo fato de os temas discutidos serem controversos".

Ainda segundo a desembargadora, os novos juízes começam em vantagem, "No sentido de que vão pegar um sistema novo, um sistema em que a formação de precedentes obrigatórios vai dar uma ideia completamente diversa da ideia que se tinha antes, a respeito do que a gente tinha como mera jurisprudência", afirmou, fazendo referência à Lei 3.015, que trata de recursos.

PROGRAMAÇÃO - Na tarde da quinta-feira, o juiz do TRT5 Rodolfo Pamplona falou à turma sobre As inovações do trabalho doméstico; na manhã desta sexta, a desembargadora Débora Machado abordou Questões polêmicas envolvendo entes públicos da Justiça do Trabalho - da competência ao mérito, e à tarde, o também juiz do TRT5 George Almeida enfoca a exceção de incompetência e o artigo 467 da CLT.

Secom TRT5 (Letícia Gonçalves) - 19/02/2016