O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) Jeferson Muricy participa, nesta quarta-feira (17), do 3º Encontro Nacional de Coordenadores de Núcleos e Centros Judiciários, que visa traçar um caminho para o cumprimento da política de conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho. O evento, que conta com representantes dos Núcleos de Conciliação dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem o apoio do CNJ e acontece no auditório do Foro Trabalhista de Brasília (TRT10). O tema principal dos debates é a Resolução nº 125/2010, que instituiu a chamada Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, a Política Nacional de Conciliação.

De acordo com o presidente do Colégio de Coordenadores de Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho, juiz Rogério Neiva Pinheiro, coordenador do Núcleo de Conciliação da 10ª Região, anfitrião do encontro, o objetivo dos participantes é a elaboração de uma proposta de normatização da Política de Conciliação para a Justiça do Trabalho. De acordo com Rogério Neiva, existem pontos praticamente consensuais entre os magistrados, como é o caso da criação de Cejuscs no âmbito da Justiça Trabalhista. “Nosso tribunal, por exemplo, monta um Cejusc durante a Semana Nacional de Conciliação. Outros tribunais não o fizeram por não estar previsto na Resolução. Isso é um ponto em que precisa ser clareado: ou se obriga ou pelo menos se permite”, observou.

O trabalho da mediação - Mais complexo e sem consenso entre os juízes é a possibilidade ou não das conciliações trabalhistas poderem ser orientadas por outras pessoas, que não os próprios magistrados. Uma parcela dos juízes do Trabalho, hoje, ainda não admite a possibilidade. Outros juízes, em função do acúmulo de trabalho e de pautas que poderiam ser resolvidas de maneira consensual, admitem que servidores concursados e magistrados aposentados, com a supervisão do magistrado, possam mediar um acordo. Já uma terceira parcela acredita que, assim como nos ramos Estadual e Federal, uma vez capacitados, voluntários e servidores conseguiriam atender a demanda, como é o caso do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15).

Na abertura do encontro, o conselheiro do CNJ Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, vai proferir a palestra “Perspectivas e Possibilidades de Políticas de Conciliação para a Justiça do Trabalho”, onde deverá traçar um panorama geral da política de conciliação.
“Vou apresentar as sugestões que nos foram enviadas pelos próprios TRTs para aprimoramento da Resolução 125 e mostrar as possibilidades que foram abertas à Justiça do Trabalho a partir da Lei de Mediação e do novo Código de Processo Civil”, explicou Emmanoel Campelo. Também participarão do encontro os conselheiros do CNJ Lelio Bentes Corrêa, Gustavo Tadeu Alkmim e Carlos Eduardo Oliveira Dias.

Secom TRT5 (Com informações do CNJ) 17/02/2016