Trabalho Infantil: toda criança merece ser criança e tem direito a brincar

 Divulgação TST

 

Desde 1959 existe um documento que orienta os países do mundo inteiro a respeitarem as necessidades básicas das crianças. Esse texto, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, foi aprovado por unanimidade, no dia 20 de novembro daquele ano, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1989, a ONU oficializou novo documento, a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada no Brasil pelo Decreto 99710/1990.

 

Os dois documentos têm a mesma tônica: as crianças, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, devem crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão, devem estar plenamente preparadas para uma vida independente na sociedade e devem ser educadas de acordo com os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. Todas as crianças são credoras destes direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, condição social ou nacionalidade, quer sua ou de sua família. Esse é o tema do sexto e último vídeo da campanha de combate ao Trabalho Infantil do TST, que começa a ser veiculado em rede nacional nesta terça-feira (19/1).

 

Além do Decreto 99710/1990, o ordenamento jurídico brasileiro tem ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante às crianças e aos adolescentes brasileiros todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes proteção integral e todas as oportunidades e facilidades que permitam seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Entre elas, a violência de ser obrigado a trabalhar, ou a ''adultização precoce'' (Capítulo V, artigo 60 do ECA).

 

"É muito importante para uma criança poder ser criança e ter seu desenvolvimento social e psicológico no tempo considerado adequado", destaca a ministra do TST Kátia Magahães Arruda, uma das gestoras da campanha de combate ao trabalho infantil. ''O trabalho traz uma carga de responsabilidade não condizente com o desenvolvimento emocional de uma criança''.

 

As crianças precisam ter tempo para estudar, descansar e, principalmente, brincar. A educadora Adriana Friedmann, uma das fundadoras do grupo Aliança pela Infância, e autora dos livros ''A Arte de Brincar'' e ''Desenvolvimento da Criança através do Brincar'', explica que o ''brincar'' deve ter lugar prioritário na vida da criança. ''Brincar é fundamental na infância por ser uma das linguagens expressivas do ser humano. Proporciona a comunicação, a descoberta do mundo, a socialização e o desenvolvimento integral'', afirma.

 

A especialista alerta que participar de atividades com outras crianças permitem que elas façam parte do mundo da criança, que se identifiquem e construam suas personalidades com iguais. Com isso, a criança se desenvolve dentro do seu tempo, acompanhando colegas, enfrentando dificuldades e superando-as no seu ritmo natural.

 

CAMPANHA - O último vídeo da campanha ''Trabalho Infantil - você não vê, mas existe'', promovida pelo TST e pelo Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, reitera a importância da infância vivida em plenitude e seu papel no futuro da criança. Assista:

 

Fonte: TST - 25/1/2016