A posição contrária à tentativa de liberar a terceirização para atividades-fim das empresas foi quase unanimidade entre os participantes da audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (18/09) no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia, para debater o Projeto de Lei da Câmara 30/2015. O PLC enfrentou, no evento, forte resistência entre sindicatos, órgãos públicos e entidades de classe.

A audiência contou com as participações dos senadores Paulo Paim (RS), Otto Alencar e  Lídice da Mata (BA), dos deputados Marcelino Galo, Moema Gramacho, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo (presidente) e Bira Coroa e das juízas Rosemeire Fernandes e Angélica Ferreira, presidente  e vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), e Ana Cláudia Scavuzzi, secretária-geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

O procurador chefe do MPT, Alberto Balazeiro, e o presidente da Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, também fizeram uso da palavra, assim como vários sindicalistas e o representante da Federação das Indústrias da Bahia, Homero Arandas. O PLC nº 30/2015 foi assim nominado após seu registro no Senado, mas se trata de um substitutivo do Projeto de Lei (PL) Nº 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (GO) e relatado na câmara pelo parlamentar baiano Arthur Maia.

Dentre suas premissas está a ideia de permitir que empresas contratem serviços de outras nas atividades principais, tais como uma companhia elétrica terceirizar eletricistas. O projeto também estabelece que as garantias para pagamento de verbas rescisórias são o valor patrimonial declarado pelos empresários no ato da abertura da empresa.

A audiência pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, que vem percorrendo o país com eventos similares, proposto na Assembleia pelo deputado Joseildo Ramos. O presidente da Comissão, senador Paulo Paim, disse que os debates sobre o PLC 30 precisam da "participação efetiva dos trabalhadores brasileiros, que devem avaliar as premissas apresentadas pelo mesmo, uma vez que a classe será submetida às sanções advinda da aprovação deste".

Durante o evento, o deputado Joseildo Ramos, autor do requerimento para a realização da audiência, leu a Carta Aberta da Bahia Contra a Terceirização. No documento, o parlamentar ressaltou que "esse projeto não irá apenas precarizar as relações, como também deve gerar insegurança e remuneração mais baixa". Essa mesma advertência havia sido feita pelo procurador-chefe do MPT. "Responsável por salários menores, benefícios reduzidos e condições de trabalho inferiores, a terceirização é por nós enfrentada sem temor, sendo frequentemente objeto de ações civis públicas movidas pelo MPT", relatou Balazeiro.

O único representante de entidade a se posicionar a favor do Projeto foi o da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), que reiterou a posição dos empresários da indústria sobre uma lei que, segundo ele, “traga segurança jurídica para a atuação das empresas no país”. Com a plateia quase que toda contrária ao projeto, restaram manifestações contra a intervenção.

Fonte: MPT-BA, com foto da Amatra5 - 21/9/2015