Clique no Ícone de download acima para obter o abaixo-assinado em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa aprimorar o combate à corrupção. O manifesto integra a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, e precisa obter 1,5 milhão de assinaturas para encaminhamento ao Congresso. A iniciativa, do Ministério Público Federal no Estado (MPF-BA), recebeu nesta quinta-feira (20) o apoio formal do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), em ato com as presenças da presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes, e do juiz Luiz Medrado, administrador do Fórum do Comércio, bem como da procuradora da República Melina Montoya Flores, que integra o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-BA.
O lançamento oficial da parceria aconteceu na sede da Amatra5, no Fórum do Comércio, e contou também com as participações das juízas Angélica Ferreira e Léa Oliveira, vice-presidente e diretora social da Associação, respectivamente, e do diretor da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, Denilson Mendes, representando a Comissão de Diretores de Varas. No começo desta semana, integrantes do MPF já haviam obtido o apoio dos desembargadores Valtércio de Oliveira, presidente do TRT5, e Margareth Costa, que teve a ideia de participação do Tribunal.
POSTOS DE COLETA - No ato desta quinta, foram entregues cartas de apoio à Campanha, tanto dos magistrados presentes quanto do desembargador Valtércio de Oliveira, que não pôde comparecer (carta exibida na foto abaixo). Também foram indicados postos de coleta do abaixo-assinado no Tribunal: Gabinete da Desembargadora Margareth Costa (6º andar do Bloco A do Edifício Coqueijo Costa, na Rua bela Vista do Cabral, 121, Nazaré), sede da Amatra5 (11º andar do Fórum do Comércio, na Rua Miguel Calmon, 285) e 16ª Vara do Trabalho de Salvador (Fórum do Comércio, 4º andar), para onde devem ser remetidos os formulários preenchidos no interior do estado. Paulatinamente outras unidades do TRT5 passarão a funcionar como pontos de coletas de assinatura.
Para o abaixo-assinado ser aceito, ele precisa ser encaminhado fisicamente, com o fornecimento dos seguintes dados dos interessados: nome completo, nome da mãe, CPF, endereço, município onde vota, data de nascimento e número do título de eleitor - Se o cidadão não tiver esse número na hora pode pesquisá-lo na internet, com o celular, ou, em último caso, deixar o campo em branco. Todo o material da campanha, inclusive as informações mais recentes, pode ser obtido no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.
"Acreditamos que só conseguiremos reprimir a corrupção no Brasil de forma efetiva com alterações na legislação vigente. Por isso, buscamos o apoio de instituições e de órgãos com credibilidade e forte poder de influência junto à sociedade para alcançarmos o mínimo de assinaturas necessárias em apoio ao projeto", explicou a procuradora Melina Montoya.
DEZ MEDIDAS - Segundo o MPF, as Dez Medidas Contra a Corrupção agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Elas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar a prática do caixa 2 e o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 20/08/2015