A Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas, a terceira da Bahia em número de processos recebidos anualmente (fica atrás apenas das Varas de Conceição do Coité e de Guanambi) e uma das mais distantes de Salvador, conta agora com uma moderna ferramenta para fazer frente a suas demandas: o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema, que pode ser operado via internet por juízes, advogados, peritos e servidores, foi instalado na VT na manhã desta quinta-feira (16/7), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira. O magistrado conduzirá a instalação do PJe também na Vara de Itamaraju nesta sexta (17), às 9h30, e nas Varas de Eunápolis e Porto Seguro, no dia 31, respectivamente às 9h30 e às 16 horas.
A jurisdição da Vara de Teixeira de Freitas comporta, além da sede, os municípios de Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri e Nova Viçosa, e conta com a militância de advogados com escritórios de cidades do Extremo Sul, mas também de Minas Gerais e do Espírito Santo. A unidade recebeu, no último triênio, uma média de aproximadamente 2.153 processos por ano.
O PJe-JT será usado na Vara para os novos processos e o uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos. Desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros, o sistema já funciona em 75 Varas da Justiça do Trabalho na Bahia (em Santo Amaro, Candeias, Itabuna, Ilhéus, Salvador, Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Barreiras, Guanambi, Brumado e Teixeira de Freitas). Até o fim de 2015 estará em operação em todas as 88 varas do Tribunal.
O PJe-JT vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lida com a burocracia. O sistema também representa mais celeridade na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.
CERIMÔNIA - A solenidade de instalação do PJe contou com a participação do juíz auxiliar da Vara, Alfredo Vasconcelos Carvalho, do prefeito do município, João Bosco Bittencourt, do presidente da Subseção de Teixeira de Freitas da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Barbosa Rocha, e da advogada Nildes Márcia Ferreira Souza Ayres, que protocolizou a primeira ação pelo PJe-JT na cidade.
Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, Tomires Barbosa Monteiro, o procurador do Município, Ali Abutrabe, bem como outras autoridades, servidores e diversos advogados que militam na região. Os eventos de implantação são realizados com o apoio da Caixa Econômica Federal, instituição que esteve representada no evento pelo gerente da agência local, Wilton Mourão.
A cerimônia teve início com a execução do Hino Nacional, executado pela Camerata 9 de Maio, formada por alunos da rede pública de ensino, integrados pelo projeto Orquestrando o Futuro, do Instituto Cultura, Educação e Desenvolvimento (Iced) e da Secretaria Municipal de Educação.
O projeto, que tem dois anos, envolve cerca de 300 estudantes, mas a Camerata é composta por 15, entre crianças e adolescentes. Antes do início do evento na Vara, o grupo, regido pelo maestro Orley Silva, encantou os presentes com a execução de músicas populares brasileiras e estrangeiras, incluindo sucessos de Luiz Gonzaga, Coldplay e Train.
Em seguida ao Hino, o presidente Valtércio de Oliveira descerrou a placa comemorativa da inauguração do PJe, com o prefeito e o presidente da subseção da OAB. Depois, a advogada Nildes Ayres protocolizou a 1ª ação trabalhista eletrônica no fórum, cujo número é 0010001-18.2015.5.05.0531, e que teve a primeira audiência imediatamente marcada para o dia 22/02/2016 às 13h30.
O juiz Alfredo Carvalho e o prefeito João Bosco Bittencourt fizeram breves pronunciamentos, convergindo para a ideia de que o PJe reforça a celeridade já típica da Justiça do Trabalho, e que é muito bem-vindo em uma região onde as pessoas precisam vencer grandes distâncias para executarem suas tarefas. Já o advogado Alberto Rocha saudou a novidade, mas frisou que a sua categoria profissional luta pela instalação, na cidade, de uma 2ª Vara do Trabalho e de unidades do Tribunal de Justiça, inclusive uma Vara da Fazenda.
Finalizando a solenidade, o presidente Valtércio de Oliveira fez uma homenagem ao servidor Raul Passo, falecido neste ano, que foi diretor da Vara de Teixeira de Freitas, e lembrou a história da Justiça do Trabalho no extremo sul, desde quando só havia a Vara de Itamaraju, e da sua atuação como juiz na Vara de Eunápolis. Ele destacou o arrojo do Processo Eletrônico, que está em permanente evolução, e agradeceu a colaboração dos servidores e magistrados na expansão do sistema na Bahia.
Com relação a uma segunda Vara na cidade, disse que é um projeto antigo da Administração e dele próprio, que já recebeu uma recusa do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado informou, no entanto, que dará início a um novo processo de criação da unidade, e que espera contar com a mobilização dos advogados e da classe política local para torná-lo realidade.
Após o discurso do desembargador, que também elogiou o projeto da Camerata 9 de Maio, a estudante Merabe Souza Nunes, integrante do grupo, encerrou o evento cantando o Hino de Teixeira de Freitas, acompanhada dos outros músicos. A execução recebeu aplausos entusiasmados do público da cerimônia.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 16/7/2015