O Ato TRT5 365, que será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (10/7), altera o  artigo 2º do Ato TRT5 nº 356, de 7 de julho de 2015, no que diz respeito a horários e audiências no período de 8 a 21 de julho. O artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - Estabelecer que, no período de 8 a 21 de julho de 2015, deve ser mantida a presença mínima de 30% (trinta por cento) dos servidores lotados nas unidades judiciárias e administrativas do TRT5, durante o horário forense regular, bem como a integralidade da presença dos cedidos por órgãos estaduais e municipais, assegurando a continuidade das atividades essenciais e o atendimento de medidas urgentes.

§ 1º As audiências e as sessões de julgamento deverão ser realizadas nos horários em que foram designadas pelos magistrados.

§ 2º Durante o período de greve, os pagamentos (expedição e liberação de alvarás e guias) deverão ocorrer no horário das 10h às 14h.

 

Secom TRT5 - 10/7/2015