O Diário da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) do último dia 29/6/2015 divulgou o Provimento Conjunto GP-GCR TRT5 Nº 7/2015, do presidente e do corregedor, desembargadores Valtércio de Oliveira e Tadeu Vieira, que regulamenta procedimentos nos processos que tramitam pelo e-Samp, a versão virtual do Sistema de Acompanhamento e Movimentação de Processos - Samp.

A nova norma considera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Entre os pontos abordados no Provimento Conjunto estão os processos híbridos, o peticionamento eletrônico, as comunicações, as audiências, os incidentes processuais, as diligências, os recursos e as consultas.

Secom TRT5 - 30/6/2015