A prevenção de acidentes ocupacionais na atividade rodoviária continua no foco do programa Trabalho Seguro, desenvolvido por magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), que fazem nova apresentação sobre o tema no Seminário Condições de Trabalho dos Rodoviários da Bahia, realizado pela Justiça do Trabalho em parceria com o Sindicato dos Rodoviários da Bahia e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), nesta sexta (20/3).
Em novembro de 2014, os representantes do Tribunal falaram da questão em evento promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Salvador (Setps). Na manhã desta sexta, as discussões no auditório da Fundacentro, no Caminho das Árvores, levaram em conta um fato novo: a Fundação realiza ao longo de 2015 uma pesquisa sobre insalubridade no setor rodoviário, com a aplicação de questionários entre os trabalhadores. Além da desembargadora Léa Nunes, gestora regional do Programa - que é realizado nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) - os debates contaram com as participações dos juízes do TRT5 Gilmar Carneiro e Rosemeire Fernandes. O Ministério Público do Trabalho foi representado pelos procuradores Alberto Balazeiro e Rômulo Almeida. O evento prossegue no turno da tarde com apresentações do juiz Agenor Calazans, que falará sobre a responsabilidade civil dos empregadores nos acidentes de trabalho, bem como de representantes da Fundacentro e do sindicato.
Na abertura do seminário, a juíza Rosemeire Fernandes falou que muitas vezes o acidente de trabalho vai sendo "preparado" por fatores como o estresse cotidiando, cujas pressões deixam os profissionais vulneráveis, principalmente por gerar deficiência de atenção. Já a desembargadora Lea Nunes fez um balanço das estatísticas de acidentes de trabalho no Brasil e no mundo e lembrou que as condições ocupacionais podem interferir no estado psicofisiológico dos motoristas, podendo se traduzir em adoecimento, acidentes e mesmo mortes. A magistrada ressaltou que o uso de medicação também constitui um fator que pode interferir na atividade profissional, pois muitas drogas para dores, por exemplo, podem causar sonolência e deixar mais lentos os reflexos.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Hélio Ferreira, afirmou que todos os problemas da sociedade acabam por desaguar no trânsito e os motoristas recebem essa carga na sua atividade, expostos à violência, à falta de mobilidade urbana, ao desequilíbrio emocional coletivo. Ele vê como necessidade urgente a redução da carga horária e aposentadoria especial para a categoria: "O motorista não tem condições de trabalhar 35 anos, porque chega aos 25 anos de profissão e já está adoentado. Quando se aposenta, morre". Ainda segundo ele, o movimento dos rodoviários terá uma luta muito grande para reivindicar melhorias assim que a Fundacentro concluir a pesquisa sobre o setor, e essa é uma questão que tem que ser priorizada. Ter saúde no trabalho é como ter um salário indireto, resumiu.
A médica do trabalho da Fundacentro Cristiane Galvão Barbosa, por sua vez, explicou a função da Medicina do Trabalho e falou sobre a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), que pode ser emitida tanto pela empresa quanto pelo sindicato ou trabalhador, e a estabilidade de um ano após o evento. Ela afirmou que a falta de repouso ao longo da jornada é um problema crítico para os motoristas, e tem piorado, pois a retenção nos engarrafamentos elimina os intervalos entre as viagens. Entre as repercussões na saúde dos trabalhadores do setor estão adoecimentos auditivos, transtornos mentais, hipertensão e comprometimentos osteomusculares.
No final da manhã, o juiz Gilmar Carneiro fez uma retrospectiva da proteção ao trabalhador contra acidentes ocupacionais, iniciado na Alemanha no Século XIX, e falou sobre a evolução do conceito de responsabilidade do empregador e do seguro obrigatório para acidente de trabalho devido pelas empresas. Ele também tratou das formas de reparação, como benefício acidentário, auxílio acidente, aposentadoria e indenização, destacando que o mais importante é valorizar a prevenção para se garantir plena condição de vida e de trabalho.
Por fim, o procurador do trabalho Alberto Balazeiro afirmou que a Lei 13.103/2015, que permitiu 12 horas ininterruptas de condução profissional de veículos, traz conseqüências muito danosas para os motoristas e para a segurança no trânsito. Juntamente com o procurador e Rômulo Almeida, abordou as iniciativas conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho para garantir a proteção à saúde e segurança da categoria dos rodoviários, cobrando providências das empresas. O seminário, no turno da manhã, foi encerrado com debates com a participação da plateia.
CAMPANHA - O programa Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) foi lançado pelo TST em maio de 2011 na comemoração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, em razão dos números alarmantes de acidentes de trabalho (acidentes e doenças ocupacionais). Através do programa, o Judiciário busca abrir o debate sobre a necessidade de implantação de políticas efetivas para enfrentar o problema.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 20/3/2015