O Banco Itaú foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 10 mil referentes a danos morais causados em virtude do trabalho excessivo de uma gerente. A empregada conseguiu provar que trabalhava diariamente das 9 às 20 horas, sem no entanto receber horas extras e sendo, com isso, submetida a prejuízos de ordem psicológica. A sentença reconheceu o direito ao lazer como um direitos social subjetivo.

"Quando as horas extras se tornam habituais já não são extraordinárias, expondo o trabalhador a uma série de riscos de várias ordens. Expõe seu organismo a limites que geram danos a sua saúde e impede que o trabalhador possa estar em contato com sua família e seu meio social de uma forma geral, não lhe permitindo o exercício do direito ao lazer protegido constitucionalmente", afirma a juíza Silvia Isabelle do Vale, da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, em sua decisão.

Para a magistrada, o dano se configura quando o empregador impõe um volume excessivo de trabalho capaz de impedir que o trabalhador estabeleça vínculos sociais e afetivos, privando-o de uma série de atividades culturais, sociais, recreativas, esportivas e familiares. O valor da condenação considerada o sofrimento psíquico da empregada e tem aspecto pedagógico para desestimular novas infrações.

A empregada conseguiu provar também que a empresa não lhe permitia registrar corretamente sua jornada de trabalho em controles de ponto. Apesar de ser rotulada como gerente e receber função comissionada, ela demonstrou que jamais exerceu qualquer cargo de direção, gerência, e chefia, tampouco deteve poderes de mando, pois sempre respondeu à gerência em que estava lotada. Assim, somando-se os danos morais, horas extras e seus reflexos em outras parcelas, como repouso semanal remunerado, férias e 13º salário, o valor total da condenação foi de R$ 50 mil.

Processo:  0010089-66.2013.5.05.0033 RTOrd

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 5/2/2015