Políticas Públicas Sociais e Trabalhistas no Estado Brasileiro é o tema do próximo curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. As aulas serão aplicadas pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda, nos dias 22 e 23 de janeiro (quinta e sexta-feira). Podem participar do curso magistrados, servidores, estagiários e estudantes de Direito.

O curso, que possui uma carga total de 6 horas, será ministrado no Auditório da Escola Judicial (Edifício Presidente Médici, 1º andar, Nazaré). Na quinta-feira (22), a aula ocorrerá das 14 às 17 horas, e na sexta, das 9 às 12 horas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 21 de janeiro (quarta-feira), ou enquanto houver vagas, através deste portfólio.

Não haverá certificação para o público externo.

Sobre o curso – O principal objetivo do evento é compreender a ideia de política pública, considerando sua origem e formulação nos países capitalistas, principalmente no Brasil, e destacando as políticas sociais voltadas para a proteção do trabalho, pleno emprego, combate à precarização e a atuação do Poder Judiciário.

Confira abaixo o conteúdo programático do curso:

Tópico I: Conceituação de política pública. Raízes do Brasil e sua repercussão. Da escravidão à atualidade: noção geral e avaliação do papel do trabalho na sociedade brasileira.

Tópico II: A delimitação entre direito, política e justiça social. O papel do welfare state no capitalismo. Teorias da justiça. Aspectos gerais das visões utilitaristas, liberalistas e comunitárias na definição de justiça e política pública.

Tópico III: As principais políticas públicas do Brasil. A fundamentação constitucional. A questão do pleno emprego, trabalho decente e desenvolvimento. Os programas de educação, fome zero, erradicação de trabalho escravo e infantil.

Tópico IV: O processo de formação, implementação e avaliação de políticas públicas. Atores sociais, entraves e interesses em jogo. O papel do Judiciário e a judicialização das políticas públicas.

Secom TRT5 (Émille Cerqueira) – 12/1/2015