A vice-presidente do TRT5, desembargadora Nélia Neves (à dir.) e a superintendente regional do Trabalho, Isa Simões, assinando o Termo de Adesão

O combate e a erradicação ao trabalho escravo na Bahia ganharam, na manhã desta segunda-feira (15/12), um apoio decisivo de conceituadas instituições públicas do mundo do trabalho de dentro e fora do estado. Juntas e compromissadas com a implantação e desenvolvimento do Projeto de Ação Integrada no Estado da Bahia (PAI-Bahia), assinaram o Termo de Adesão: o Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), representado pela vice-presidente, desembargadora Nélia Neves, as secretarias estaduais do Trabalho (Setre), Educação (SEC), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Justiça e Direitos Humanos (SCJDH); a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra5), presente na pessoa da sua presidente, a juíza Andréa Presas, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A solenidade de assinatura do documento aconteceu na Setre, que coordena o Projeto de Ação Integrada no Estado da Bahia. O combate ao trabalho escravo é um dois eixos priorizados pela Agenda Bahia do Trabalho Decente, também coordenada pela Secretaria do Trabalho.

Presente à cerimônia, o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, disse que a adesão desses parceiros ao PAI-Bahia é de fundamental importância para o seu desenvolvimento no Estado.  "O Termo de Adesão tem por objeto a convergência de esforços com a finalidade de pactuar ações e de criação de espaços de colaboração mútua com o objetivo de replicar, no estado da Bahia, a experiência do Projeto Ação Integrada do Mato Grosso de acolhimento e encaminhamento de trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo ou de vulneráveis a estas práticas", adianta.

Ainda segundo o secretário do Trabalho, "o projeto, com as devidas adaptações à realidade local, tem por finalidade impedir a reincidência desses trabalhadores resgatados, eliminando alguns fatores que causam a sua vulnerabilidade e dando ênfase à reinserção dos mesmos no mercado do trabalho, por meio do trabalho decente". A proposta é “quebrar o ciclo da escravidão moderna, assegurando, aos trabalhadores resgatados, o atendimento psicossocial; a inclusão em programas sociais, serviços e benefícios; documentação civil e trabalhista; e ações de capacitação, alfabetização, escolarização, intermediação e inserção no mundo do trabalho", esclarece.

Contextualização - A coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Patrícia Lima, fez uma contextualização do projeto aos participantes, e logo em seguida houve intervenções dos presentes que enfatizaram a importância da iniciativa.

Luiz Machado, coordenador nacional do projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, disse que de acordo com a ONG “Walk Free” existem, no Brasil, cerca de 155 mil vítimas do trabalho escravo. "Desde 1995 – quando as ações de combate foram iniciadas no país – mais de 45 mil trabalhadores foram resgatados. O pior é que 60% deles retornam à condição anterior. O Pará é estado brasileiro que tem o maior foco deste problema social, enquanto na Bahia, os flagrantes deste ciclo de escravidão moderna acontecem com frequência no Oeste do Estado", informou.

Um fato que ficou destacado entre os que lidam com este problema é a ausência de percepção, por parte dos trabalhadores, da situação em que vivem. "Muitos até sabem, mas não vêem a sua situação como a de um trabalho escravo", destaca a superintendente do SRTE, Isa Simões. A presidente da Amatra-5, Andrea Presas, também citou a questão como uma cultura negativa a ser superada. "O próprio trabalhador não se reconhece como escravo. E isto é inadmissível".

Trabalho infantil - Outra observação é de que a cultura do trabalho infantil, em quase todas as regiões do país, é vista de forma naturalizada. Isto contribui para o trabalho escravo continuar crescendo. "Aquela criança, que hoje não frequenta a escola, futuramente vai se submeter a qualquer tipo de trabalho sem proteção social", afirma a desembargadora Nélia de Oliveira Neves (TRT5). Já a secretária Ariselma Pereira (SCJDH) disse que, "o desafio hoje é dar visibilidade ao problema, pois muito ainda há que se fazer para tornar as ações do projeto cada vez mais concretas".

Jessevanda Galvino (Setre), coordenadora do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), que iniciou as primeiras abordagens com 51 trabalhadores da Bahia resgatados este ano, disse que os dados levantados estão sendo avaliados pela equipe, mas adiantou que "90% dos trabalhadores entrevistados recebem o benefício do Bolsa Família ou alguém da sua família recebe; 24 % dos resgatados são mulheres; e há uma forte presença de jovens vivendo nesta situação de vulnerabilidade".

O presidente do Núcleo Estadual do Tráfico de Pessoas (NETP), Admar Fontes Júnior alertou que a participação de jovens nesta situação traz sérios prejuízos, principalmente às mulheres que, além de submeterem ao trabalho escravo ainda sofrem exploração sexual. O Oficial de Projetos da OIT, Antonio Carlos de Melo, sugeriu que no futuro seja feito um cruzamento de dados do Seguro-Desemprego com o CadUnico do Governo Federal (que serve de base para os benefícios do Bolsa Família) para que os trabalhadores, vítimas do trabalho análogo á escravidão, sejam encontrados com mais facilidades e possam receber todo apoio necessário.

 
Ascom Setre - 16/12/2014