O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte palestrou sobre Critérios Objetivos de Fixação de Dano Moral Trabalhista, na tarde de segunda-feira (24/11), no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), para uma plateia formada por desembargadores, juízes, procuradores, advogados e servidores. O magistrado alertou que os Regionais da Justiça do Trabalho ainda possuem diferentes parâmetros para deferir pedidos de valores por danos morais às empresas e que isso gera problemas no cumprimento da legislação, porque torna as normas imprecisas na aplicação de multas e indenizações.

"Não dá para confiar apenas nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Isso é muito vago. O magistrado deve justificar para a sociedade o valor da decisão que está determinando para ela não ser arbitrária. Portanto é necessário utilizar critérios objetivos e orientadores para efeito da motivação da decisão, estabelecimento de contraditório e para reexame", advertiu.

O ministro sugere utilizar como base duas vezes o salário médio dos brasileiros e criar multiplicadores ou divisores de acordo com critérios, como natureza do dano, parcela de culpa, efeitos da ofensa, intensidade e duração presumidas da dor, com todos seus agravantes e atenuantes, e, logo depois, ajustar o valor ao caso concreto, como por exemplo o capital social da empresa, de modo que a indenização cumpra seu papel de ser uma medida pedagógica.

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 25/11/2014