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Uma Recomendação (GP/CR nº 2/2014) da Presidência e da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) orienta os juízes sobre os procedimentos para a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá de 22 a 26 de setembro em todo o Brasil. Na Bahia, entre outras medidas, as estratégias estarão articuladas com a inspeção processual, marcada para a próxima semana (veja abaixo).

A principal orientação é a designação de pautas específicas de conciliação, sem prejuízo das pautas ordinárias já designadas, com processos em fase de execução (cobrança da dívida), não quitados ou já liquidados (com cálculos atualizados). Um dos parâmetros a serem observados na seleção dos processos é priorizar as ações com depósito recursal, penhora parcial, com sentença líquida - na qual o trabalhador já fica sabendo o valor a que têm direito receber - bem como os que já possuem recurso, mas que ainda não foram remetidos para a Segunda Instância.

INSPEÇÃO PROCESSUAL - Os magistrados deverão aproveitar o trabalho de inspeção processual - que ocorrerá de 12 a 15 deste mês - para selecionar processos com execução antiga ainda em curso, para inclusão nas pautas de conciliação. Neste sentido, a orientação é fazer uso dos sistemas informatizados mantidos pelo TRT para atualização de dados cadastrais, como endereço, por exemplo, bem como para e identificação de novos bens em nome dos devedores.

As varas da capital e do interior terão até o dia 10 de setembro para encaminhar à Corregedoria Regional a quantidade diária de processos inseridos nas pautas da Semana Nacional de Execução Trabalhista.

PARTICIPE - A Semana Nacional de Execução Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que envolve todos os tribunais do Trabalho. A proposta é fomentar medidas conjuntas para imprimir maior efetividade à execução trabalhista - momento do processo em que é feita a cobrança dos débitos judiciais. Quem tiver processo na Justiça do Trabalho da Bahia e deseja conciliar deve aproveitar a Semana de Execução para isso. Solicite uma audiência de conciliação pelo e-mail conciliar@trt5.jus.br ou se dirija à vara onde o processo tramita.

Recomendação GP/CR Nº 2/2014, divulgada no Diário Eletrônico de 5/8/2014

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Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 07/08/2014