Um total de 227 empregados que trabalham no cultivo de camarão na cidade de Valença vão receber R$ 904.715,29 referentes ao pagamento dos adicionais de periculosidade e de insalubridade. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que teve como relatora a desembargadora Luiza Lomba, foi baseada em laudos técnicos de peritos que constataram que a empresa Valença da Bahia Maricultura S.A não disponibilizava equipamentos de proteção individuais e coletivos aos seus empregados.

Além disso, os trabalhadores costumavam transportar produtos inflamáveis e constatou-se que a sede da empresa ultrapassava o limite de calor e ruídos permitidos por normas do Ministério do Trabalho. A ação foi movida em 2005 pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Pescado e Fabricação de Conserva de Pescado no Estado da Bahia (SINDPESCA). Entre recursos movidos pelas partes e dificuldades para se chegar ao valor devido a cada empregado, a Vara do Trabalho de Valença fez, em setembro de 2013, a liquidação dos autos. Em julho deste ano, antes dos bens da companhia irem a leilão, a empresa pagou sua dívida.

A Valença da Bahia Maricultura S.A, dessa vez em uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público do Trabalho, também foi condenada pela Vara do Trabalho daquele município a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos, dividido em vinte parcelas, em virtude de atrasar reiteradamente verbas salariais de seus empresados. O valor será revertido em favor do Fundo da Infância e Juventude do município de Valença.

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 31/7/2014