Mais de 90% dos 1.200 empregados demitidos da empresa de ônibus Barramar (Viação Senhor do Bomfim Ltda.) serão reaproveitados por outras empresas da capital baiana. Além disso, a empresa se comprometeu a pagar as parcelas rescisórias, incluindo 13º, férias, saldo de salários e multa de 20% do FGTS. O acordo aconteceu na tarde desta terça-feira (3/6), durante reunião ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), conduzida pelo presidente, desembargador Valtércio de Oliveira, entre representantes da empresa e do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado da Bahia.

A homologação da rescisão ocorrerá no próprio sindicato, considerando a data de extinção do contrato de trabalho, dia 2 de junho. A Barramar se comprometeu a pagar as verbas rescisórias de duzentos empregados por dia, observada a respectiva ordem de matrícula, entre os dias 5 e 10 de junho. Após a baixa na carteira, os empregados da Barramar estarão aptos a serem admitidos por outras empresas. O único item não atendido foi o pagamento do aviso-prévio, pois os trabalhadores vão ser reinseridos no mercado de trabalho. Já para os empregados que não serão reaproveitados, o pagamento das parcelas acontecerá até o dia 18 de junho.

O Sindicato alegava deserespeito à lei pela empresa ao demitir todos os seus empregados, sem ter feito negociação coletiva. Os advogados queriam invalidar as demissões em massa, declará-la abusiva e receber todos os direitos, incluindo multa de 40% sobre o FGTS, aviso-prévio e parcelas rescisórias.

A Barramar, por outro lado, se prontificava a reaproveitar pelo menos 80% dos empregados em outras empresas e fazer um acordo, que não incluía o pagamento de 40% do FGTS, aviso-prévio, além do parcelamento dos demais direitos trabalhistas, alegando crise financeira e motivo de "força maior", que a teriam obrigado a encerrar suas atividades.

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 3/6/2014