Temas relevantes a respeito das perícias de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais - como a abordagem dos laudos e a remuneração dos profissionais - monopolizaram a pauta de debates na manhã desta quarta-feira (24/04), segundo dia do Seminário Trabalho Seguro, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5) e pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5). Organizados em três grupos de discussão, magistrados e peritos levantaram propostas que serão enviadas ao Comitê Nacional do Trabalho Seguro, do TST, para encaminhamento de ações nacionais. Veja, a seguir, alguns dos consensos:
- Fixar valores mínimo e máximo para o pagamento dos honorários provisionais. Casos excepcionais podem ser definidos pelo juiz de cada causa;
- O valor-limite para as perícias cobertas pela Justiça do Trabalho, nos casos de Justiça gratuita, precisa ser reajustado;
- Utilizar o nexo técnico epidemiológico (relação entre a atividade da empresa e o adoecimento ou acidente) com a quesitação mínima inspirada no artigo 2º da Resolução 1488/98 do Conselho Federal de Medicina, considerando-se pontos referentes ao ambiente, à forma e à organização do trabalho;
- Estimular a contratação de profissionais com conhecimentos multidisciplinares;
- O laudo deve incluir o histórico de saúde e ocupacional do empregado em questão;
- A discussão de perícias deve ser reforçada na formação de magistrados e de peritos;
- O ideal é cada tribunal ter o próprio corpo de peritos, com uma metodologia definida para a elaboração do laudo;
- Os laudos que avaliam a concausa devem ser mais detalhados;
- Na ata da primeira audiência, solicitar autorização do reclamante para levantamento de seus dados de saúde ocupacional junto ao médico da empresa;
- O laudo deve ser conciso, objetivo e claro.
Os debates encerram a programação do Seminário, que é realizado também como parte integrante da 2ª Semana Jurídica do Tribunal, evento destinado à capacitação de magistrados e que continua até sexta-feira (26). Os grupos de discussão foram os seguintes: Grupo 1, sobre Quesitos Mínimos para Prova Pericial, coordenado pela gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, a desembargadora do TRT12 (SC) Viviane Colucci; Grupo 2, sobre Honorários Periciais, coordenado pela juíza do TRT4 (RS), Luciana Caringe; e Grupo 3, sobre Laudo Pericial, coordenado pela desembargadora Léa Nunes, gestora regional do Programa Trabalho Seguro na Bahia.
Com o Seminário, o TRT5 se torna o primeiro regional trabalhista a cumprir a Meta 7 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), relativa ao Programa Trabalho Seguro em 2013, que determina a realização de evento abordando a questão em todos os TRTs. O principal objetivo da iniciativa é subsidiar a implementação de uma política pública permanente voltada à promoção da saúde e da segurança no trabalho.
Secom TRT5 - 24/04/2013