A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, desembargadora Vânia Chaves, reuniu-se nesta segunda-feira (18) com o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, para tratar de assuntos administrativos de interesse do Tribunal, entre eles a manutenção da cessão de 48 servidores do Governo que atuam no TRT5.

A Lei Nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, determina que a partir deste ano, os cedidos recebam a remuneração dos respectivos cargos efetivos pelo órgão de origem, mais 65% do valor da função atualmente percebida neste Tribunal. De acordo com a referida legislação, o órgão cessionário (TRT5) reembolsará ao órgão cedente (Estado) os valores pagos, integralmente, no mês subsequente. Termo de cooperação técnica para a formalização do ajuste será assinado, a fim de que as providências sejam adotadas.

Também participaram do encontro, pelo TRT5, o secretário-geral da Presidência, Carlos Alberto Martins Leite, o diretor-geral, Tarcísio Filgueiras, e ainda, o Chefe de Gabinete da Casa Civil, Carlos Mello.

Secom TRT5  - 19/2/2013