O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) instala, nesta segunda-feira (10/12), o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Concebido para unificar todas as instâncias da Justiça do Trabalho e, futuramente, os outros segmentos do Poder Judiciário, o PJe-JT permite a prática processual pela internet, sem necessidade de deslocamento à Vara do Trabalho ou ao TRT.
"É a Justiça aberta aos cidadãos 24 horas por dia", afirma o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, que participará das solenidades de implantação. O lançamento do sistema no estado marcará a conclusão das instalações previstas para os tribunais do trabalho do Nordeste brasileiro.
Às 8h30, haverá cerimônia de lançamento do módulo de 1º grau do PJe-JT na Vara do Trabalho de Barreirinhas, localizada a 258 km de São Luís. A unidade também tem jurisdição sobre outros doze municípios: Água Doce do Maranhão, Araioses, Axixá, Humberto de Campos, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paulino Neves, Presidente Juscelino, Primeira Cruz, Santo Amaro do Maranhão e Tutóia.
Em seguida, na sede do Regional em São Luís, às 10h30, será implantado o módulo de 2º grau, para recebimento, inicialmente, de novas ações rescisórias e recursos oriundos dessas localidades. Gradualmente, o sistema será expandido para outras classes originárias de 2ª instância, como mandados de segurança, habeas corpus e dissídios coletivos, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. As próximas varas da 16ª Região a receber a ferramenta serão as de Chapadinha (12/12) e Presidente Dutra (14/12).
Durante as audiências, as partes visualizarão simultaneamente os processos pelos computadores instalados nas salas de audiência. Além disso, recursos às instâncias superiores serão remetidos de forma eletrônica, o que gera economia com recursos, transporte e espaço físico para arquivamento de autos.
Para garantir a integridade das informações inseridas no PJe-JT, os advogados necessitarão da certificação digital. Trata-se de uma assinatura eletrônica que protege o sistema de eventuais tentativas de fraudes ou de ataques. Informações sobre como obter a certificação podem ser obtidas em www.csjt.jus.br/pje-jt. Na página oficial do PJe-JT, também estão disponíveis manuais e um curso autoinstrucional sobre a ferramenta.
O PJe-JT já está em funcionamento em 185 Varas do Trabalho e em 22 dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A expectativa é de que, até 20 de dezembro, o sistema esteja em pleno funcionamento em mais de 250 Varas do Trabalho de todo o País e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1500 Varas do Trabalho existentes.
(Ascom/CSJT, com informações do TRT-MA) - 10.12.2012