A obra de construção de um centro comercial na Avenida Orlando Gomes, em Piatã, foi interditada na manhã desta quarta-feira (5) durante a operação conjunta realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE-SRTE) com apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia (Amatra5). Na construção embargada pelo laudo da SRTE, foi detectada a falta de equipamentos coletivos e individuais de proteção (terceira foto nessa página), péssimas condições de higiene, irregularidades nas contratações, riscos iminentes de queda nos andaimes e choque elétrico.

A inspeção faz parte da Semana da Construção Civil, que até a sexta-feira (7) vai contar com a ação articulada dos órgãos em visitas sem prévio aviso aos canteiros das grandes obras. A iniciativa é promovida nacionalmente pelo Ministério Público do Trabalho desde 1998, e esta é a primeira vez que a Justiça do Trabalho participa, de forma local, a convite do MPT. O grupo que realizou a visita em Piatã foi composto pela desembargadora do TRT5 Léa Nunes, pela procuradora do Trabalho Carlene Carvalho Guimarães e pelo auditor fiscal Anastácio Gonçalves.

Além dessa equipe, outros três grupos compostos de um magistrado, um auditor fiscal e um procurador do Trabalho atuaram hoje nas seguintes regiões: Lauro de Freitas, Nazaré-Horto e Caminho das Àrvores-Pituba. Do TRT5, participaram das ações os juízes Angélica Ferreira, Juarez Dourado Wanderley e Soraya Gesteira.

As equipes se encontraram às 7h30 na sede do MPT, no Corredor da Vitória, onde ouviram uma breve apresentação (foto) do procurador Luís Antônio Barbosa, coordenador de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT na Bahia, e seguiram então para os canteiros. Nem sempre os ambientes vistoriados apresentavam problemas graves, e o mesmo grupo da desembargadora Léa Nunes observou, na construção de três torres na Rua da Gratidão, também em Piatã, uma situação mais conformada à legislação.

Conscientização - A Semana da Construção, também é promovida em cidades do interior da Bahia, embora sem a presença direta dos representantes do Judiciário.  Além da verificação de normas de proteção à integridade física e mental dos operários, é realizada a conscientização dos trabalhadores sobre a importância do tema, inclusive com a distribuição de cartilhas informativas.

O juiz Juarez Dourado afirmou que a Justiça do Trabalho criou o Programa Trabalho Seguro para poder influenciar no panorama da segurança do trabalho, estimulando trabalhadores e empregadores à prevenção com diversas ações educativas. O magistrado é gestor do programa no TRT5, juntamente com a desembargadora Léa Nunes, que coordena o projeto regionalmente.

Já o chefe do MPT, procurador Pacífico Rocha, disse que ''o contexto da segurança no Trabalho tem apresentado evolução no Brasil, com um sentimento coletivo de que a precariedade não pode continuar. Há uma reação da sociedade, dos entes públicos e das empresas que perceberam que os acidentes representam custos''. Ainda de acordo com Rocha, as ações de regresso em acidentes de trabalho, movidas pelo INSS, e as ações civis públicas iniciadas pelo MPT têm tido impacto direto nessa mudança de cultura.

Nesta quinta-feira, as visitas contarão com as presenças dos juízes Ivo Daniel Póvoas, Angélica Ferreira, Rebeca Accioly e Juarez Wanderley. Já no último dia de fiscalização, participam os magistrados Agenor Calazans, Angélica Ferreira, Carla Cunha, Léa Maria Ribeiro, Rosemeire Fernandes e Silvia Isabelle Ribeiro.

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Ascom TRT5 (Franklin Carvalho) - 5.12.2012