As conclusões dos grupos temáticos que trabalharam ao longo da 1ª Semana Institucional do TRT5 foram apresentadas e votadas (foto) pelos magistrados em plenária na manhã dessa sexta-feira (23). Os procedimentos para a exposição e votação das propostas foram presididos pelo desembargador Cláudio Brandão, com o auxílio dos juízes Viviane Leite e Ivo Póvoas As proposições aprovadas serão, em breve, disponibilizadas no site da Escola Judicial e encaminhadas para apreciação dos respectivos órgãos que sejam competentes para deliberação - Presidência, Corregedoria, TST, Coleprecor e conselhos superiores.
Uma das sugestões aprovadas pelo Grupo 2, que tratou do tema Processo do Trabalho - Boas Práticas, foi a utilização do Bacen Jud para cumprimento das ordens de sequestro contra municípios no Banco do Brasil. Outra proposta acatada foi a inserção nas atas de acordo de uma cláusula em que a reclamada já se dê por citada da execução no caso de descumprimento.
Do Grupo 3, que tratou da Efetividade da Execução, algumas das propostas acatadas foram: o encaminhamento, pela Presidência do TRT5, de solicitação relativa a inserção do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) nos bloqueios online do Bacen Jud e a celebração de Termo de Cooperação com cartórios de registro imobiliário e de protestos de títulos em todo o Estado.
Sobre o tema Ações Sociais, do Grupo 4, uma das aprovações foi que os valores arrecadados a título de indenizações coletivas sejam revertidos preferencialmente para os locais onde foi apurado o dano, em vez de serem dirigidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Os magistrados também aprovaram, do Grupo 1, diversas sugestões relacionadas à melhoria da saúde, como investimentos em plano de atendimento médico-hospitalar, exames periódicos semestrais, ginástica laboral e infraestrutura. Foi consideradas ainda, do Grupo 5, prerrogativas dos magistrados no que tange à moradia, transporte e controle de horário, bem como a realização anual da Semana Institucional.
Um pouco antes das votações se encerrarem, o diretor da Escola Judicial, desembargador Edilton Meireles, submeteu à plenária uma proposição que não estava prevista e acabou aprovada por aclamação: a manifestação de apoio à escolha do desembargador Cláudio Brandão para a vaga de ministro do TST deixada pela aposentadoria do também baiano Horácio Pires.
Ascom TRT5 (Valdicéa do Val) - 23/11/2012