Gestores nacionais e regionais do Programa Trabalho Seguro participaram, na última quinta-feira (30/8), de reunião em Brasília para avaliar as ações de prevenção de acidentes de trabalho empreendidas em todo o País e definir novas metas e linhas de atuação. A coordenadora do Programa no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargadora Léa Reis Nunes, esteve presente.

O encontro foi aberto pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do TRT3 (MG), que é um dos gestores nacionais do Trabalho Seguro. Ele demonstrou muita satisfação com a evolução do programa, que hoje já conta com mais de 70 parceiros em nível nacional. "Ficamos muito gratificados por perceber que a Justiça do Trabalho tem essa capacidade de mobilização. O juiz que antes só falava nos autos está atuando em uma tarefa de Estado, de prevenção”, afirmou.

Em seguida, o juiz do Trabalho Rubens Curado, secretário-geral da presidência do TST e gestor nacional do programa de prevenção, apresentou um balanço de atividades. As sete linhas de atuação definidas na institucionalização do Trabalho Seguro (Resolução CSJT nº 96/2012) obtiveram resultados práticos e efetivos, segundo o magistrado.

No âmbito das políticas públicas, foram estabelecidos critérios de capacitação de mão de obra para contratação pela Justiça do Trabalho (Resolução CSJT nº 98/2012), iniciativa que também passou a ser adotada por outros órgãos da Administração Pública.

Outra frente de atuação engloba ações de diálogo social, como a criação de comitês interinstitucionais, a campanha permanente de mídia e atos públicos pela prevenção de acidentes. Para compartilhamento de dados e informações, foi criado o Portal do Trabalho Seguro, que reúne documentos, material didático e notícias.

Outras ações destacadas foram o convênio com o IPEA para realização de pesquisas sobre o tema e a recomendação para que ações envolvendo acidentes de trabalho tenham trâmite prioritário. Outra medida foi o fomento às ações regressivas, por meio do envio eletrônico de sentenças e acórdãos à Procuradoria Geral Federal. Além disso, o juiz noticiou a criação, em breve, da rede de proteção social das vítimas de acidentes de trabalho.

BOAS PRÁTICAS - Programas adotados pelos TRTs para prevenção de acidentes de trabalho foram temas de seis exposições. A desembargadora Valéria Gondim Sampaio, do TRT6, falou sobre as salas instaladas próximo às varas do trabalho daquele Regional para perícias médicas. A medida facilitou a emissão de laudos periciais em processos envolvendo doenças profissionais e acidentes de trabalho.

Em seguida, a desembargadora do TRT5 Léa Reis apresentou as ações empreendidas para capacitação de operários do estádio da Fonte Nova em Salvador. Durante sete semanas, às quintas-feiras, foram realizadas palestras de cerca de 20 minutos aos trabalhadores. A iniciativa foi feita em conjunto com a Amatra 5 (associação de magistrados), por meio de parceria com o Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC). Além de aprenderem sobre prevenção de acidentes, os operários receberam orientações sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregadores,  combate ao trabalho infantil e à violência doméstica.

Outra boa prática apresentada foi a do Comitê Permanente Regional sobre Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção da Paraíba, que tem o TRT13 como integrante. Para reduzir o elevado índice de acidentes fatais por choques elétricos, a concessionária Energisa passou a exigir a apresentação de projeto elétrico antes de fazer ligações de energia em obras. "Um dos resultados foi a migração da cultura da gambiarra para a cultura do projeto'", ressaltou o juiz do Trabalho Marcello Maia.

A ideia foi aproveitada pelo TRT da 19ª Região, que levou a proposta à Eletrobrás, fornecedora de energia no estado de Alagoas. Após um estudo técnico, a empresa manifestou-se pela viabilidade da replicação da medida nos demais estados em que atua (Acre, Roraima, Rondônia e Piauí). A juíza Bianca Calaça, gestora em Alagoas, reforçou que os gestores do Programa Trabalho Seguro nesses estados possam iniciar interlocução para efetivação da medida.

A quinta boa prática apresentada ocorreu no âmbito do TRT3. Mensagens sobre prevenção de acidentes de trabalho passaram a ser disponibilizadas em atos processuais, como intimações e notificações, nas consultas processuais do Portal do TRT mineiro e em contas de energia elétrica e água, após articulação com os órgãos públicos responsáveis. "As faturas de energia elétrica atingem 7,5 milhões de postos de consumo em Minas", destacou o desembargador Anemar Pereira Amaral.

Por fim, o juiz Carlos Alberto Rebonatto, gestor na 7ª Região (CE), destacou a articulação com o governo local para edição de decreto exigindo capacitação de mão de obra em prevenção de acidentes como requisito para participação de licitações.  "A medida vale não só para os futuros contratos. As empresas com contratações já realizadas terão que se adaptar", afirmou.

Os gestores cearenses também elaboraram uma minuta de projeto de lei estadual, já encaminhada à Assembleia Legislativa, para exigir o ensino de direito do trabalho e prevenção de acidentes nos currículos escolares a partir do 9º ano.

Fonte: CSJT - 31/8/2012