Foi divulgada no Diário Eletrônico do último dia 14 a Resolução Administrativa nº 45/2012, que trata do Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia). O documento, aprovado por unanimidade pelo Órgão Especial do TRT5, projeta a construção e reformas de prédios próprios da instituição até 2014, bem como os critérios de prioridade que deverão ser adotados, em conformidade com a Resolução nº 70/2010 do CSJT e a Resolução Administrativa TRT5 nº 12/2011.
O Plano de Obras começou a ser alicerçado há cerca de dois anos pela Secretaria de Assessoramento em Planejamento e Economia (APE) do Tribunal, a partir da necessidade de se estabelecer mecanismos que permitissem disciplinar o processo de planejamento, execução e monitoramento de obras do TRT da 5ª Região. Os critérios utilizados para adequação do imóvel à prestação jurisdicional foram os seguintes:
a) alteração da estrutura administrativa do Tribunal, como a criação de novas varas, o aumento do número de magistrados e servidores e a ampliação de competências;
b) movimentação processual ao longo dos anos e a sua projeção para os próximos;
c) demanda da população atendida e o desenvolvimento econômico-social da região jurisdicionada;
d) política estratégica do Tribunal de substituição do uso de imóveis locados ou cedidos por próprios, com ênfase na adequação à prestação jurisdicional;
e) política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física em dada região;
f) disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
g) adoção de novas tecnologias (informática, eficiência energética, diretrizes de sustentabilidade, entre outros).
De acordo com o diretor-geral do TRT5, Tarcísio Filgueiras, no período de dezembro de 2011 a janeiro de 2012, o Departamento de Obras concentrou esforços para inspecionar todos os imóveis da capital e interior (34 unidades). ''Além do desenvolvimento de ferramentas matriciais que permitem a priorização das obras a partir de diversos fatores, a Administração precisa estar atenta para requisitos que antecedem a aprovação do plano, como disponibilidade do terreno, existência de projeto básico, aprovação de órgãos públicos e estudo de viabilidade legal, econômico e ambiental'', explicou, acrescentando que, para cada um desses fatores atribuíram-se notas, cujas médias finais determinaram a posição de cada unidade no ranking de prioridade.
Além do Fórum de Alagoinhas, que está em construção desde março deste ano, estão garantidos os recursos para as obras do TRT no CAB, Itapetinga e Brumado, sem a necessidade de emenda parlamentar.
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Ascom TRT5 - 30.8.2012