Desembargador Cláudio Brandão fala sobre PJe no TRT de Goiás

 Ascom TRT18O TRT de Goiás está usando a experiência adquirida com a implantação das varas digitais para desenvolver um novo modelo de infraestrutura do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que será  implantado em todo o país daqui para frente. O coordenador do Comitê Gestor do PJe, desembargador Cláudio Brandão, do TRT da Bahia, esteve em Goiás para ministrar cursos sobre a nova ferramenta que pretende revolucionar a Justiça brasileira. Ele falou para o Núcleo de Comunicação Social do TRT goiano sobre as mudanças que estão por vir e  os novos rumos do processo judicial.

 

TRT-GO - Qual o maior desafio do PJe hoje?
Cláudio Brandão - Sem sombra de dúvidas o maior desafio do Pje hoje é a mudança cultural. Ele interfere no processo de  trabalho das unidades judiciárias e essa ideia de pensar o novo processo para mim é a principal mudança. A segunda é pensar a Justiça do Trabalho como um todo e não em um Tribunal isoladamente. Isso faz com que nós abandonemos a ideia de uma Justiça pensada como sendo um arquipélago, e passemos a considerá-la um continente, eu diria, monolítico onde o que interessa é o benefício trazido para todos.

 

TRT-GO - O senhor falou que não é simplesmente informatizar  a burocracia, mas uma nova forma de repensar o processo, ou seja, não vai ser mais como era antigamente.
Cláudio Brandão - Sim, essa é exatamente a mudança: rever a maneira como a Justiça se relaciona com o público, com o cidadão, e o fato de ela estar disponível 24 horas por dia e permitir a interação em tempo real é uma das mudanças significativas porque hoje nós dependemos sempre de alguém para interceder e, por essa razão, essa mudança já provoca um reflexo imediato na atividade interna dos Tribunais.

 

TRT-GO - Inclusive entre o advogado e a sua parte também.
Cláudio Brandão - Também, porque, na verdade, quando o processo está na  internet e em tempo real e a parte pode ver o processo na sua inteireza, ela pode também cobrar mais do seu causídico   essa atuação mais afetiva, mais rápida.

 

TRT-GO - Quem está desenvolvendo o sistema e onde ele já está implantado?
Cláudio Brandão - Ele é uma parceria entre o CNJ, CSJT e Tribunais do Trabalho da 4°, 5°, 9°,12°  e 23ª Regiões. E já foi implantado em Santa Catarina, Ceará , Mato Grosso, São Paulo, Distrito Federal, Bahia e a próxima etapa é Goiás e Rio de Janeiro.

 

TRT-GO - O senhor falou que em Goiás está sendo testado um novo modelo que vai funcionar para o resto do Brasil. O que é que tem de diferente aqui?
Cláudio Brandão - Aqui em Goiás nós vamos testar a infraestrutura nova do projeto. O que se fez  aqui foi rever a parte de equipamentos de grande porte necessários para o sistema funcionar. Os técnicos vieram aqui por duas semanas, trabalharam nesse projeto, que por sinal foi muito bem feito, e definiram um modelo que será utilizado para todo Brasil. Doravante os Tribunais receberão a estrutura exatamente igual a essa que está sendo feita aqui em Goiás, testada aqui.

 

TRT-GO - O que essa nova estrutura tem de diferente do que já existe hoje?
Cláudio Brandão - Na verdade, ela tem uma garantia que vai funcionar com mais tranquilidade,  porque é uma estrutura que foi pensada para manter o sistema funcionando 24 horas por dia. É a maior segurança de disponibilidade do sistema.

 

TRT-GO - Falando de segurança, o senhor  ressaltou a necessidade do uso do certificado digital. Sem ele não se tem como acessar o sistema, não é isso?
Cláudio Brandão - Sim, o certificado digital é uma ferramenta necessária para que se garanta segurança, já que o PJe é um sistema do judiciário brasileiro. Uma decisão que tenha sido falsificada, uma assinatura que tenha sido falsificada provocam um problema muito sério. Então, a ideia que nós temos é trazer a segurança com certificado digital. Porque mesmo que alguém consiga pegar uma senha, não vai conseguir fazer com que se utilize a assinatura do juiz porque faltará o certificado digital.

 

TRT-GO - É um caminho sem volta o PJe?
Cláudio Brandão - É um caminho já iniciado e sem volta. A garantia esse ano de que seja implantado em 10% das varas do Brasil, no mínimo, já torna a sua implantação irreversível e temos também a decisão do presidente do Conselho (CSJT), o ministro Dalazen (João Oreste Dalazen), de tornar o PJe realidade nessa sua gestão. Então esse ano já chegará aos 24 tribunais e varas do Brasil inteiro.

 

TRT-GO - O senhor falou da questão de inserir na Justiça do Trabalho, no processo judicial, a inteligência da tecnologia de informação. O que seria isso?
Cláudio Brandão - É trazer tudo que é novidade que a tecnologia proporcionou no mundo real para o processo do trabalho, para o processo judicial. Hoje, se nós pensarmos o processo como ele é feito, veremos que ele mudou muito pouco e lá fora a tecnologia evoluiu muito. Então, o objetivo é trazer esses avanços da inteligência artificial, do processo automatizado, no sentido de deixar que a ferramenta pratique os atos repetitivos, os atos burocráticos, ficando a cargo do servidor e do magistrado os atos que ensejem maior inteligência. Enfim, deixar para a máquina o que é menos inteligente e para o servidor aquilo que a ferramenta não pode substituir, que é o sentimento de julgar o processo, de analisar a causa e também de analisar o processo como um todo ou cada ato em si.

 

(Fonte: TRT da 18ª Região-GO)