Anfitrião de concorrido evento com juízes, o corregedor Valtércio Oliveira ( em destaque na foto), anunciou que as correições também vão atender às demandas administrativas das varas
A importância social da Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT) foi ressaltada pela presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, na última sexta-feira (2), na abertura de encontro promovido pela Corregedoria e pela Vice-Corregedoria no auditório do Fórum do Comércio com juízes do primeiro grau. "Este instrumento é um divisor de águas na Justiça do Trabalho, talvez tão importante quanto a alteração da CLT", ponderou a magistrada, convocando a todos para cumprirem o prazo de cadastramento dos devedores trabalhistas no banco nacional de dados, que é 4 de janeiro próximo.
Para viabilizar que as equipes das Varas se concentrem prioritariamente nesse cadastramento, no mesmo dia a presidente baixou ato suspendendo os prazos processuais. Desde o último dia 8 de novembro, todas as unidades têm analisado cerca 4,5 mil processos por dia com esse objetivo. Além dos processos ativos em fase de execução - 70% dos quais já cadastrados -, todos os que se encontram em arquivamento provisório, aguardando manifestação das partes ou outro procedimento, também têm que ser inseridos no banco de devedores.
No encontro com os juízes, a presidente também fez um breve resumo do seu plano de trabalho para o biênio 2011/2013. Um dos projetos que destacou é a descentralização do atendimento administrativo, com a criação de alguns pólos de suprimento no interior do estado. Ela garantiu ainda a intensificação do diálogo com os juízes, com diretores de varas, por meio da reativação da comissão que os representa, e com as subseções da OAB em todo o Estado. "Buscaremos juntos incentivar a celeridade processual e a uniformização de procedimentos", frisou.
APOIO - O anfitrião do evento, o corregedor regional Valtércio Oliveira, falou em seguida, anunciando que vai colaborar com o atendimento administrativo às unidades do interior do Estado, disponibilizando a sua equipe para ser a portadora de materiais, equipamentos e outras demandas das unidades em correição. "Já tivemos uma reunião com as diretorias do Serviço de Apoio às Unidades do Interior (Sauí), com Coordenação Judiciária de 1ª Instância e com a Secretaria de Organização e Métodos para que organizem um levantamento prévio nas unidades conforme o calendário de correição", anunciou.
Quanto à manutenção do juiz auxiliar nas unidades jurisdicionais, o corregedor adiantou que continuará sendo observado o Provimento nº 2 da Corregedoria, de 18/04/2011, em consonância com o número de processos recebidos nas Varas do Trabalho. Mas destacou que, "se houver necessidade, haverá flexibilização da norma, com o intuito de se promover um equilíbrio na atuação dos magistrados, a fim de que se evite o adiamento dos processos".
Outra convidada do evento foi a desembargadora Dalila Andrade, gestora no TRT5 das Metas que são estabelecidas anualmente para o Judiciário sobre a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. Ela apresentou as Metas de 2012 para juízes presentes, salientando queesses objetivos, diferentemente das primeiras edições, não têm priorizado diretamente a produtividade dos tribunais, mas iniciativas e procedimentos que acabam facilitando o andamento das ações.
Ascom TRT5 (Valdicéa do Val) - 05/12/2011
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