Reajustados valores de depósito recursal

Desde a última segunda-feira (1º), está em vigor nova tabela para depósitos recursais estabelecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os valores, alusivos aos limites de depósito de que trata o art. 899 da CLT, foram reajustados pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, no período de julho de 2010 a junho de 2011. Confira:

 

  • R$ 6.290,00 (seis mil, duzentos e noventa reais), no caso de interposição de Recurso Ordinário;

 

  • R$ 12.580,00 (doze mil, quinhentos e oitenta reais), no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário;

 

  • R$ 12.580,00 (doze mil, quinhentos e oitenta reais), no caso de interposição de Recurso em Ação Rescisória.


 
Os novos valores foram estabelecidos através do Ato nº 449/2011, da Presidência do TST, publicado na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do último dia 26 de julho.


 
Ascom TRT5 - 03.08.2011
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