A Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região avisa que os prazos processuais não serão suspensos durante a anunciada greve por tempo indeterminado dos servidores públicos do Poder Judiciário Federal, cujo início está previsto para esta quarta-feira, dia 17.
Segundo a Administração deverá ser mantido um contingente mínimo de 60% dos servidores em cada uma das unidades do Tribunal durante o movimento, já que subsistem as determinações da Resolução Administrativa 22/2010, publicada no Diário Eletrônico do TRT5 no dia 13/07/2010.
A RA 22/2010, aprovada por maioria dos desembargadores do Tribunal, visa a garantir o pleno funcionamento de todas as unidades administrativas e judiciárias da 5ª Região, "inclusive o serviço de distribuição, para o recebimento de todas as ações". No percentual que deverá ser mantido nos postos de trabalho, estão incluídos os ocupantes de cargos e funções de confiança e excluídos os servidores comissionados que não tenham vínculo efetivo com o Tribunal, assim como os cedidos e requisitados, que devem cumprir o horário de trabalho regular.
Em seu artigo 3º, a RA também recomenda o comparecimento diário dos juízes com atuação nas Varas do Trabalho da capital e do interior, conforme previsão contida na Recomendação n.º 002/2010, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, inclusive para atendimento às partes, advogados e demais interessados.
Os servidores que aderirem à greve terão os auxílios-alimentação e transporte descontados em valores correspondentes ao dias não-trabalhados. A Administração informa ainda que não permitirá manifestações no Tribunal que tumultuem o ambiente e, por fim, esclarece que tais medidas levam em conta o caráter eminentemente social da Justiça do Trabalho, uma vez que esse ramo do Judiciário trata diretamente de interesses processuais de trabalhadores, em sua grande maioria em busca de verbas de natureza salarial e alimentar.
Ascom TRT5 - 16.11.2010
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