A Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) e cerca de 70 trabalhadores firmaram um acordo no valor inicial de R$ 5,7 milhões, na última sexta-feira, dia 5, na 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Esse valor engloba apenas parcelas devidas até 2006, mas já foi determinado o cálculo do remanescente, que engloba valores devidos até os dias atuais.

A conciliação possibilitou a solução do processo iniciado há 12 anos e já em fase de execução (0086400.86.1998.05.0013 RT). A dívida envolve vantagens previstas em normas coletivas que acabaram sendo integradas aos salários dos trabalhadores.

O valor total do acordo, que será pago em três parcelas (20/11/2010, 15/12/2010 e 17/01/2011), não alcança os trabalhadores que realizaram acordos parciais anteriormente ou aqueles que desistiram da ação. Entretanto, os advogados dos desistentes poderão ter acesso aos autos do processo até o dia 10/11/2010.

A primeira parcela, no valor de R$ 2 milhões, será destinada ao sindicato da categoria. Ficou ainda decidido que a reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas que lhe cabem, no importe de 1%, e que os reclamantes estão dispensados de tal obrigação.

A realização de audiência para nova tentativa de conciliação foi uma iniciativa do juiz Gilmar Carneiro de Oliveira, em observância à Recomendação 08/2007 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O referido ato tem por objetivo dar continuidade e autonomia ao Movimento pela Conciliação lançado em 2006.

Ascom TRT5 - 09.11.2010
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