Três acordos realizados na 27ª Vara do Trabalho de Salvador resultarão no pagamento de mais de R$ 2,4 milhões (R$ 2.452.000,00) a três trabalhadores. As empresas reclamadas foram a Coelba (R$ 600 mil), a Alliance One Brasil Exportadora de Tabaco (R$ 1,3 milhão) e a Xerox Comércio e Indústria Ltda (R$ 552 mil). Todos os processos tiveram origem em 2007 e foram conciliados neste mês de junho. Além do montante pago aos trabalhadores, as empresas devem arcar com custas, impostos e honorários.

No primeiro caso, a empresa se comprometeu ainda a garantir o emprego ao reclamante contra despedida imotivada até 30 de junho de 2014, além de mantê-lo em seu setor de trabalho. Também, a pagar mensalmente adicional de periculosidade de 30%. O trabalhador terá direito ainda a horas extras, considerando-se a média de 1: 30 hora por dia. Já no processo envolvendo a Alliance One (Fumex Tabacalera Ltda), o valor pago considera aviso prévio, 13° salário e férias indenizados, depósitos fundiários, indenização rescisória e reflexos das rescisórias no FGTS.

Negociação - Outros vinte acordos foram realizados pela 27ª Vara ao longo do mês, totalizando quase R$ 100 mil (R$ 99.811,53), e, segundo o titular do órgão, juiz Rubem Dias do Nascimento Júnior, o trabalho de conciliação é permanente. A conciliação de processos tem o objetivo de dar celeridade à solução dos processos e garantir maior satisfação às partes, que encontram uma solução negociada para os seus conflitos, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ascom TRT5 - 28.06.2010
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