Des. Paulino Couto - Presidente do TRT5

 

Recordo-me que no ano de 1997, quando já eleito, porém não empossado Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, o Desembargador Anníbal Maia Sampaio, hoje já falecido, em conversa mantida comigo, falava da sua intenção de construir uma nova sede da Justiça do Trabalho em Salvador, apresentando-me na ocasião alguns desenhos arquitetônicos relativos àquela pretensão.

 

Tomando posse, o Desembargador Anníbal prosseguiu com aquele intento. Conseguiu com o Governo do Estado e com a Assembléia Legislativa a doação desta área de 30.000 m2 e de uma outra de 10.000 m2, também localizada no Centro Administrativo, para a realização daquela construção, chegando a contactar alguns arquitetos para a elaboração do respectivo projeto.

 

Por circunstâncias alheias à sua vontade, o Desembargador Anníbal Maia Sampaio não chegou a iniciar a obra. Deixou, contudo, ao final da sua administração, não apenas este terreno doado pelo Estado por um período de três anos para a construção, mas também a semente ideológica da sua realização, que permanece viva até hoje.

 

A doação do terreno era renovada a cada três anos pela Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, tendo alguns parlamentares, entretanto, na última renovação, ocorrida em 2007, questionado, em defesa dos interesses do Estado, a circunstância da obra não se haver iniciado.

 

Assumi a Presidência, em novembro de 2007, quando não mais tínhamos o terreno de 10.000 m2, no qual consolidaram-se diversas construções residenciais, mas contávamos com esse de 30.000 m2 e já agora também com a vontade de iniciar uma construção que, como vimos, houvera sido idealizada há 12 anos e que se faz necessária, dados os inconvenientes da Justiça do Trabalho funcionar em Salvador em três prédios distintos, dois deles em Nazaré e um terceiro no Comércio, alugado ao Banco Central e onde se encontram instaladas as 39 Varas do Trabalho de Salvador.

 

Precisávamos de recursos para construir, e resolvemos, após a aprovação por unanimidade do Órgão Especial do Tribunal, pedir o apoio da bancada do Estado na Câmara dos Deputados para que, através de emenda coletiva, viéssemos a obtê-los.

 

Anteriormente a qualquer contato, pedimos e obtivemos uma audiência com o Governador do Estado, Jacques Wagner, na qual a Desembargadora Vice-Presidente do Tribunal e hoje Presidente eleita, Ana Lúcia Bezerra, a Desembargadora Presidente do Juízo de Conciliação do Tribunal, Maria Adna, e eu comunicamos a Sua Excelência nossa pretensão. O governador, naquela ocasião, nos incentivou para que iniciássemos, como pretendíamos, um trabalho suprapartidário na Câmara dos Deputados para obtenção de emenda coletiva em favor da construção.

 

Por diversas vezes, em companhia do então Diretor Geral Augesir Carvalho, viajei a Brasília; e, nos contatos que íamos mantendo com os parlamentares federais deste Estado, sentíamos a receptividade havida para com o nosso pleito e o incentivo que nos davam para que prosseguíssemos naquela pretensão.

 

Prefiro neste momento não mencionar os nomes dos parlamentares que de uma forma mais próxima nos ajudaram, para não correr o risco de cometer alguma omissão e principalmente porque na verdade todos os deputados federais do Estado da Bahia nos acolheram e incentivaram.

 

Com os colegas Desembargadores Ivana Magaldi, Maria Adna e Ezequias de Oliveira e o então Diretor Geral Augesir Carvalho acompanhamos na Câmara dos Deputados a votação da nossa emenda, que disputava com setenta outras um espaço entre cinco existentes. Ficamos em primeiro lugar naquela votação. Ao final da tramitação do projeto da lei orçamentária de 2009, tivemos a nossa emenda aprovada no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), o que nos assegura o início e a realização de uma etapa da construção.

 

Expresso aqui neste momento o nosso reconhecimento e agradecimento a toda bancada federal do Estado da Bahia na Câmara dos Deputados, e em especial àqueles deputados que com maior constância nos orientaram, incentivaram e trabalharam para a sua aprovação.

 

Muito obrigado a todos.

 

Iniciamos uma nova fase. Contactamos o arquiteto João Figueira Lima, Dr. Lelé, para a elaboração do projeto arquitetônico, o qual, juntamente com o urbanista Lúcio Costa, houvera participado da construção deste Centro Administrativo.

 

Anteriormente à sua contratação, Dr. Lelé constatou a necessidade de uma ampliação da área de que dispúnhamos, para atender à proporcionalidade do plano diretor urbano do município de Salvador e possibilitar a construção em uma dimensão que venha a abrigar toda a estrutura da Justiça do Trabalho, qual seja, as Varas do Trabalho, o Tribunal e os setores da Administração.

 

E, contando com a boa vontade e colaboração do Secretário de Administração do Estado da Bahia, Manoel Vitório da Silva Filho, e também do governador Jacques Wagner, conseguimos a cessão de uso de uma área de 36.906,66 m2 contígua a esta, cuja regularização sob a forma de doação já se encontra em andamento, o que possibilitou a contratação do Dr. Lelé para a elaboração do projeto arquitetônico.

 

Registro os nossos agradecimentos à Secretaria da Administração e ao Governo do Estado por esta cessão.

 

Com uma parte do projeto arquitetônico pronta, realizamos a audiência pública a que se refere o artigo 39 da Lei 8.666/93, que disciplina a licitação e os contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, publicamos os editais para a licitação da terraplenagem e do 1º prédio, e no próximo mês de novembro estaremos procedendo à seleção dos licitantes vencedores para as respectivas execuções.

 

Deixo, nesse aspecto, também, registrados os nossos agradecimentos ao Dr. Luiz Antunes Neri, Superintendente do Meio Ambiente no Município de Salvador, e ao Dr. Cláudio Silva, Superintendente do Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, SUCOM, pela forma receptiva e cortês sempre demonstrada para conosco, o que possibilitou a realização dos atos anteriormente citados.

 

Tenho certeza de que, lá do céu, o saudoso Desembargador Anníbal Maia Sampaio está vendo o seu sonho tornar-se realidade, a semente por ele plantada germinar, a construção de uma nova sede da Justiça do Trabalho em Salvador por ele idealizada ter neste momento registrado o seu marco inicial.

 

Agradeço a presença de todos.

 

Muito obrigado.