O Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei 552/2007, que dispõe sobre a criação de 403 novos cargos (294 de analista judiciário e 109 de técnico judiciário) e de 136 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5). O projeto foi apreciado somente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aceito por unanimidade e sem cortes, e, devido a um acordo de líderes, não precisará passar pelo plenário da casa legislativa. Agora haverá cinco dias para recurso e, não se registrando objeções, será encaminhado para sanção do Presidente da República, que terá 15 dias para se manifestar.

O PL é oriundo do Tribunal Superior do Trabalho e chegou ao Senado com o número PLC (Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, onde teve início a sua tramitação) 65/2009. O presidente do Regional, desembargador Paulino Couto, acompanhou pessoalmente as votações do projeto hoje, dia 27, e no último dia 6, quando foi aprovado na Câmara. A proposição contou na sua aprovação com o apoio decisivo da bancada baiana. Entre as 136 funções comissionadas que o PL irá criar, há 22 FC2, 3 FC3, 83 FC4 e 28 FC5.

Ascom TRT5 ¿ 27.05.2009