O Órgão Gestor de Mão de Obra de Salvador e Aratu (Ogmosa) pagará, a partir do dia 1º de dezembro, cerca de R$ 3,6 milhões a 70 trabalhadores portuários, em 18 parcelas bimensais, em cumprimento a acordo realizado na última sexta-feira, dia 3, na 25ª Vara do Trabalho de Salvador (Processo 02731.2000.025.05.007-RT). O acordo, que envolve o Sindicato  Unificado dos Portuários do Estado da Bahia (Suport-BA) e o Sindicato dos Arrumadores da Cidade Salvador, prevê ainda a suspensão, por 90 dias, da determinação judicial para que o Ogmosa anule os registros de trabalhadores avulsos que vão contra negociação coletiva acordada com os sindicatos dos trabalhadores.

Nos 90 dias, as partes deverão elaborar uma nova norma coletiva, envolvendo ainda o sindicato patronal (Sindicato dos Operadores Portuários de  Salvador e Aratu - Sindopsa), regulando a questão. A proposta que obtiver consenso substituirá o julgado no que concerne exclusivamente a essa obrigação de fazer. Se não for possível a elaboração de uma norma coletiva neste prazo, o Ogmosa anulará os registros de todos os arrumadores elencados na inicial do processo até o dia 10 de janeiro, sob pena de incidência de multa de um salário-mínimo por dia de atraso e para cada reclamante.

No acordo homologado na sexta ficou estabelecido também que o saldo remanescente da dívida do Ogmosa com os 70 trabalhadores beneficiados ¿ R$ 341 mil - será pago a partir do 37º mês, corrigido monetariamente pela variação do IPC (Índice de Preços ao Consumidor). As custas, que seriam devidas pela reclamada, foram dispensadas, considerando a relevância da causa, a quantidade de demandantes e o fato de a entidade devedora não ter fins lucrativos.

Ascom/TRT5 ¿ 07.10.2008